Pelo menos 387 bilhões de reais podem ser retirados da meta com plano de contingência contra tarifaço

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançará, em seu terceiro mandato, pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas públicas no país. O valor foi atingido com o pacote de socorro às empresas afetadas pelas políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que remove R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.

O plano de socorro, denominado Brasil Soberano, contemplará R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renuncias de receitas do Reintegra, programa que beneficia exportadores, ambos fora da meta. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar para autorizar essa manobra, que precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.

A ação foi alvo de críticas de especialistas, que identificam uma prática constante da equipe econômica de contornar a regra em situações de crise e de reduzir a confiança na política fiscal. Entre 2023 e 2026, os gastos acima da meta de resultado primário atingirão pelo menos R$ 387,8 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional avaliados por consultores do Estadão.

O Ministério da Fazenda, questionado, justificou que 87% do valor se deve à necessidade de corrigir o atraso no pagamento de títulos emitidos durante o governo Bolsonaro e à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição para restabelecer o controle das despesas prioritárias e suprir as falhas no Orçamento deixadas pelo governo anterior.

Fábio Serrano, diretor executivo de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, estima que R$ 334 bilhões estão fora da meta nos três primeiros anos de governo, e projeta que pelo menos R$ 55 bilhões em precatórios (dívidas judiciais da União) serão excluídos no próximo ano. Com isso, em quatro anos somarão R$ 389,7 bilhões. O cálculo é similar ao de Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, que chegou a R$ 387,76 bilhões. O risco é que a conta aumente, com novas concessões feitas pelo Congresso durante a tramitação da proposta de socorro, e com a proximidade das eleições presidenciais de 2026.

Os valores abrangem o ajuste do Bolsa Família realizado em 2023 pela PEC da Transição, o pagamento do abatimento dos precatórios devido durante o governo Jair Bolsonaro (PL), as ações de auxílio em decorrência da crise climática no Rio Grande do Sul e a compensação de inativos e pensionistas afetados pela fraude no INSS, entre outras despesas.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte por: Jovem Pan