Perdeu, cara: defesa solicita “correção de excessos” no caso do dia 8/1

A cabeleireira Dêbora Rodrigues dos Santos — presa por ter pichado a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — elogiou nesta sexta-feira (25/4) o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, pela redução da pena.

A pena de Débora foi fixada em 1 ano e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa, em razão do voto de Fux. O voto de Fux representou a maioria pela condenação, embora a definição da pena ainda não tenha sido estabelecida.

Tanieli Telles e Hélio Júnior solicitam, ainda, a proporcionalidade das penas.

O ministro Luiz Fux diminuiu a pena de Dêbora Rodrigues em um julgamento histórico. A decisão é um avanço na correção de excessos e na busca pela proporcionalidade das penas. Aguardam-se agora os votos dos demais ministros para consolidar esse entendimento, afirmaram os advogados.

O julgamento de Débora foi suspenso no mês passado devido a pedido de vista do ministro Luiz Fux, que manifestou o interesse em reavaliar a pena de 14 anos determinada para ela nos dois primeiros votos apresentados em plenário virtual do Tribunal. “Confesso que eu, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que eu pedi vista do caso”, justificou o magistrado.

Fux propôs uma pena de 1 ano e 6 meses, argumentando que ela é inferior ao tempo que a ré já esteve detida. Dessa forma, ele dispensou a análise do regime inicial de cumprimento da pena.

O relator do caso, ministro Alexandre Moraes, votou pela soma da pena de 12 anos e 6 meses em regime fechado, na prisão. O restante da pena, de 1 ano e 6 meses de detenção, poderá ser cumprido em regime inicial aberto. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto. A pena, na avaliação dos dois ministros da Primeira Turma, é somada da seguinte forma:

Fux votou apenas em relação à deterioração do patrimônio tombado e ainda determinou o pagamento dos custos da limpeza da estátua.

Denúncia

A flexibilização da prisão provisória.

Em 28 de março, Moraes determinou a substituição da prisão preventiva de Débora por regime de prisão domiciliar, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendava o relaxamento da prisão.

Contudo, Moraes determinou algumas medidas protetivas para Débora:

Fonte: Metrópoles