Pesquisador critica emendas contrárias à equidade no Plano Nacional de Educação

O antropólogo Thales Vieira, coorientador do Observatório da Branquidade, adverte sobre os perigos das emendas propostas ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) em discussão no Congresso. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele declara que a maioria dessas modificações possui o potencial de “destruir” princípios relevantes para uma educação democrática e inclusiva.

Vieira ressalta que foram protocoladas 3.068 emendas ao PNE, “um recorde histórico da Câmara dos Deputados”, sendo 18 delas classificadas como ameaças diretas à equidade, um dos eixos centrais da proposta enviada pelo governo. “Essas 18 emendas representam uma ameaça muito séria à possibilidade de equidade e à possibilidade de redução de desigualdade”, critica. “Se isso passar, será um ataque frontal à qualidade de educação, à educação democrática, aquilo que foi sendo construído desde 2002 como um espaço de participação social”, complementa.

Entre os pontos questionados encontram-se a educação para relações étnico-raciais, as cotas raciais, a inclusão de mulheres na educação profissional e a própria gestão democrática das escolas. “Sete delas tratam diretamente de participação social e gestão democrática. Assim, visam diluir e acabar por completo todos os fóruns de participação social dentro da educação”, aponta o pesquisador. Segundo ele, o fim de conferências e fóruns como a Conferência Nacional de Educação (“Conae”) seria um ataque muito difícil de ser revertido.

Vieira também denuncia tentativas de enfraquecer a formação docente e a dedicação em tempo integral, além de propostas para suprimir o Censo Escolar. “Tenta vincular que uma formação docente e dedicação em tempo integral não tem a ver com qualidade da educação, o que é completamente contra-evidências”, cita.

Vieira adverte sobre o risco de que o PNE seja utilizado como instrumento de barganha pelo governo em acordos com o Congresso. “O Plano Nacional de Educação não pode ser moeda de troca por temas como a tributação de grandes fortunas ou o reajuste de tarifas”, ressalta. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), afirma ser o principal responsável pela articulação das emendas, que seguem uma linha conservadora.

Para ele, o movimento conduzido pelo parlamentar não se trata apenas de uma oposição rotineira, mas de uma ofensiva com motivações eleitorais. “Os debates sobre educação são um palco que a direita e os conservadores gostam de usar para impulsionar suas pautas de costume que eles utilizam nas eleições. Ano que vem tem eleições”, lembra. “O que já enxergamos no Último Plano Nacional de Educação foi justamente a pauta da educação como uma pauta que mobiliza o público [… ] para impulsionar essa agenda moral”, analisa.

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Fonte por: Brasil de Fato