PGR denuncia esquema de venda de sentenças no STJ com lobista e ex-assessores

Denúncia da PGR Aponta Esquema de Venda de Sentenças no STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta quinta-feira, 28, uma denúncia contra um lobista e dois ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. O caso centraliza a atuação de Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, ambos ex-assessores das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti no STJ, e Andreson de Oliveira Gonçalves, o lobista apontado como principal articulador da operação.

As acusações incluem corrupção ativa e passiva, violação de sigilo e lavagem de capitais.

Detalhes da Denúncia

A denúncia da PGR detalha que o esquema envolvia a comercialização de minutas de decisões judiciais e informações privilegiadas, com valores de até 50 mil reais sendo cobrados por decisões específicas. Mensagens interceptadas revelam a precisão do esquema, com o texto final publicado pelo tribunal frequentemente idêntico ao que fora “negociado”.

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A investigação aponta para uma complexa teia de relações e transações financeiras.

Entre os acusados, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves é denunciada por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro, atuando como advogada nos processos negociados. Márcio José Toledo Pinto é acusado de acessar e disponibilizar minutas de decisões antecipadamente, enquanto Daimler Alberto de Campos, como chefe de gabinete de Isabel Galotti, teria interferido na tramitação de processos para favorecer os interesses do grupo.

Vanessa Resende Gonçalves é acusada de ocultar a origem ilícita de recursos desviados, e Diego Cavalcante Gomes atuou como operador financeiro, facilitando o repasse de recursos aos servidores envolvidos.

Operadores Financeiros e Beneficiários

João Batista da Silva e Bernardo Mazzutti também são alvos da denúncia, sendo acusados de integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro. João atuou como operador financeiro “laranja” e Bernardo, um dos beneficiários finais das decisões, repassou 7,42 milhões a um intermediário do esquema, com mais de 70% em espécie.

Carlos Antônio Nogueira Júnior é acusado de viabilizar o pagamento de propina para interferir em um recurso, com a colaboração de Daimler.

A Polícia Federal (PF) continua investigando o caso, e o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar o parecer da PGR e notificar as defesas para apresentação de resposta. A Primeira Turma do STF será responsável por julgar o caso após a análise do ministro.