Piso Nacional da Enfermagem: Auxiliares e Parteiras Garantem Salários Mínimos

Auxiliares de Enfermagem e Parteiras Recebem Piso Nacional

A Lei nº 14.434, sancionada em 4 de agosto de 2022, estabeleceu o Piso Nacional da Enfermagem, garantindo valores mínimos para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o Brasil. Essa legislação entrou em vigor em 2025 e representa um marco para a categoria, que há muito tempo reivindicava melhores condições salariais.

Os valores definidos para cada profissional beneficiam a categoria. De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem (Confen), o Brasil possui mais de 2,8 milhões de profissionais registrados. Entre eles, destacam-se 693 mil enfermeiros, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, 450 mil auxiliares e 60 mil parteiras.

O piso salarial é o valor mínimo que um profissional pode receber por sua função, definido por lei ou acordo coletivo. No caso da enfermagem, o piso serve como referência nacional, assegurando que nenhum profissional da categoria receba menos do que o valor estabelecido.

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A adoção dos valores fixados pela lei tende a ser mais uniforme nos órgãos públicos. Já no setor privado, o pagamento pode variar de acordo com negociações coletivas, o custo de vida regional e as condições econômicas das instituições. É importante ressaltar que os profissionais não podem receber abaixo do piso de enfermagem.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de lei para 2026, que inclui a projeção do salário mínimo. De acordo com informações do portal G1, a previsão é que o salário mínimo suba de R$ 1.518 para R$ 1.631 em 2026. Essa projeção considera a inflação e um aumento real.