A Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público de São Paulo, decidiu arquivar a investigação sobre possíveis crimes de desobediência pelas empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 pelo oferecimento do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, na última terça-feira (20).

A investigação foi conduzida pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e, após a conclusão de todas as diligências, o inquérito policial foi relatado e encaminhado ao Poder Judiciário, que decidiu arquivar o caso.

A investigação teve início em janeiro deste ano, com base em notícia-crime apresentada pela prefeitura de São Paulo contra a 99 por descumprir o decreto que proíbe o serviço de mototáxi na capital paulista.

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Uber, 99, Prefeitura e Justiça

A questão dos serviços de mototáxi tem sido novamente discutida nas últimas semanas.

Na quinta-feira passada (20), o Procon notificou Uber e 99 para justificarem a oferta do serviço de mototáxi na cidade, em até 48 horas.

A autarquia afirma que a operacionalização da modalidade, mesmo com a suspensão temporária da Justiça, demonstra desrespeito a uma determinação judicial e ainda carece de regulamentação por parte da Prefeitura de São Paulo.

Na sexta-feira passada (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu um recurso da administração municipal e suspendeu provisoriamente o serviço de mototáxi na capital, até que o caso seja julgado definitivamente.

Mesmo após a interrupção da modalidade, as empresas 99 e Uber seguem operando os serviços de mototáxi na capital paulista.

Fonte: CNN Brasil