Procuradoria-Geral da República argumenta que Supremo Tribunal Federal considere denúncia apresentada por Gleisi contra Gayer
A ministra solicita a aplicação da pena máxima pelos crimes de injúria e difamação, buscando também uma indenização de R$ 30.000 em decorrência das declarações do deputado sobre o ex-presidente Lula ser “cafetão”, proferidas por Gleisi.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta segunda-feira (12), favoravelmente à admissibilidade do recebimento da queixa-crime apresentada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria e difamação.
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O procurador-geral declarou que o Supremo Tribunal Federal já consolidou que discursos que ultrapassam os debates de interesse público ou que constituem ofensas, injúrias e difamações humilhantes e pessoais não podem ser amparados pelos direitos à liberdade de expressão ou à imunidade parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a conduta evidente de Gustavo Gayer, além de estranha a qualquer questão política, excede os limites da liberdade de expressão e, em princípio, atinge injustificadamente a honra e a imagem de Gleisi Hoffmann.
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Após a nomeação de Gleisi como ministra responsável pela articulação do governo Lula com o Congresso Nacional, Gayer publicou em seu perfil no X que Lula ofereceu à ministra os presidentes da Câmara e do Senado “como um café oferece sua funcionária em uma negociação entre gangues”.
O parlamentar também citou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que é namorado de Gleisi: “E aqui, Lindbergh Farias, vai mesmo aceitar que o seu chefe ofereça a sua esposa para o Hugo Motta e Alcolumbre como um cafetão oferece uma GP (garota de programa)?”.
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A denúncia apresentada por Gleisi ainda necessita ser admitida pelo STF. Caso seja aceita, Gustavo Gayer se torna réu no Supremo e responde a ação penal por injúria e difamação.
Gleisi solicita pena máxima e uma indenização no valor de R$ 30 mil.
Fonte: CNN Brasil