Questionário íntimo em contratação de professoras: Polícia Civil investiga em Santa Maria

Polícia Civil Investiga Questionário Intrusivo em Processo de Contratação de Professoras

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul instaurou um inquérito para apurar o conteúdo de um questionário enviado a professoras da rede municipal de Santa Maria durante o processo de contratação. O material solicitava respostas sobre temas sensíveis, como gestações, aborto, tensão pré-menstrual e data da última menstruação.

Segundo informações, o documento foi distribuído às docentes pela secretaria municipal de gestão de pessoas. A investigação foi motivada por uma solicitação do Ministério Público, que recebeu uma denúncia formalizada pelo Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria.

Alegação de Preconceito de Gênero e Violação de Direitos

O sindicato argumentou que os questionamentos configuram um claro preconceito de gênero e, além disso, contrariam uma lei federal que proíbe a exigência de atestados de gravidez para fins de admissão de funcionários.

Leia também

Greve na USP: Funcionários lutam por salários e denunciam disparidade após gratificação docente

Início hoje: Saiba quem pode pedir isenção do ENEM 2026 e prazos cruciais!

Isenção Enem 2026 começa! Veja quem tem direito e como garantir sua vaga agora!

Em nota de repúdio sobre o caso, o órgão sindical destacou que as perguntas sobre ciclo menstrual, uso de anticoncepcionais, aborto e sintomas de TPM são extremamente íntimas e invasivas. Eles afirmaram que tais questões não têm relação com a aptidão profissional para o magistério.

Controle Corporal em Processos Públicos

Para o sindicato, a prática não visa o cuidado com a saúde das profissionais, mas sim um mecanismo que sugere controle sobre os corpos e as decisões das mulheres. O sindicato ressaltou que, em 2026, é inadmissível que esse tipo de abordagem ainda seja mantida em processos públicos de contratação.

Esclarecimentos Policiais e Defesa Municipal

Em conversa com a reportagem de CartaCapital, o delegado Sandro Meinerz, da 3ª Delegacia de Polícia Regional do Interior/Santa Maria, explicou que o objetivo da apuração é verificar a ocorrência de qualquer ato discriminatório contra as mulheres.

Ele detalhou que buscam saber se houve exclusão de oportunidades de cargo com base nas informações fornecidas.

O delegado acrescentou que, se o procedimento fosse voltado para segurança do trabalho, como realocar uma professora grávida, isso seria uma questão diferente daquela investigada.

Perspectiva da Prefeitura

Um levantamento da Rádio Gaúcha indicou que pelo menos 180 mulheres, convocadas nos últimos editais deste ano, foram submetidas a esse questionário. A Prefeitura de Santa Maria, por sua vez, comunicou que o formulário segue um procedimento padrão em processos admissionais, alinhado às diretrizes da medicina do trabalho.

A administração municipal garantiu que o objetivo é realizar uma avaliação médica e técnica completa. Foi assegurado também que as perguntas não possuem caráter eliminatório ou discriminatório, e que os dados são protegidos pelo sigilo profissional, sendo analisados apenas pelo médico responsável, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conclusão da Investigação

O inquérito policial segue em andamento, buscando equilibrar a necessidade de avaliação médica em processos de contratação com o respeito à privacidade e os direitos das candidatas, especialmente no que tange a questões de gênero.