Relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a senadora Carla Zambelli seja condenada a 10 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal, na 1ª Turma, julgou nesta sexta-feira (9.mai.2025) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) com pena de 10 anos de prisão. O plenário avaliou a ação penal em que a congressista e o hacker do “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto, são acusados de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação. Luiz Fux e Carmen Lúcia ainda irão votar. A análise ocorre no plenário virtual da Corte, até o dia 16 de maio. Após o encerramento do julgamento, as defesas podem apresentar recursos.

A acusação da PGR afirma que a congressista coordenou a invasão do sistema do conselho para expedir um mandado de prisão para Moraes, como se ele estivesse decretando sua própria detenção.

O relator também votou pela perda do mandato de Zambelli, que será declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e determinou a inelegibilidade da deputada por oito anos. Dino e Zanin acompanharam o voto.

Moraes declarou que, conforme o artigo 55 da Constituição, a perda de mandato em decorrência da prisão de um congressista dispensa discussão legislativa e a Mesa Diretora deve apenas ratificar a decisão.

O congressista e Delgatti, condenado a oito anos e três meses de prisão, ainda devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos. O valor será destinado a um fundo administrado por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais do Ministério Público para restabelecer os bens lesados.

Os ministros da 1ª Turma ainda precisam votar sobre a condenação dos réus e podem ajustar as penas.

Compreenda o caso.

A Polícia Federal indiciou Zambelli e o hacker em fevereiro de 2024. O objetivo das invasões seria inserir falsos alvarás de soltura e mandados de prisão contra Alexandre de Moraes, fraudando sua assinatura. Segue a íntegra do relatório (PDF – 38 MB).

A parlamentar, conforme alegado pelo hacker, teria quitado R$ 40.000 para a invasão de “qualquer sistema do Judiciário”. Zambelli nega ter contratado ou pago pelas invasões.

Na denúncia apresentada à Polícia Federal em novembro de 2023, a defesa da deputada reiterou a acusação de mitomania (compulsão por mentir) contra Walter Delgatti Neto. Segue a íntegra (PDF – 1 MB).

O hacker reiterou, em audiência da CPI instaurada em janeiro de 2023, que a solicitação do ataque ao site foi feita pela deputada. Ele também declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia oferecido anistia em caso de prática ilegal.

Ariovaldo Moreira, advogado do hacker “Vaza Jato”, também afirmou que Delgatti forneceu à PF detalhes da sala onde esteve no Ministério da Defesa, para auxiliar na produção de um relatório sobre fragilidades nas urnas eletrônicas.

O cargo foi revogado.

O TRE-SP anulou o mandato de Zambelli em 30 de janeiro deste ano devido a abuso de poder político e à disseminação de notícias falsas nas eleições de 2022.

A decisão não produz efeito imediato. Assim, ela permanece como deputada federal. Contudo, a congressista fica inelegível por oito anos. É possível ainda apresentar recurso ao TSE.

Zambelli diz o quê?

Em nota, a deputada afirmou estar sendo vítima de perseguição política e que não há provas concretas. Eis a íntegra do comunicado:

Diante do respeito à população brasileira e da confiança depositada em mim por quase um milhão de eleitores, manifesto meu profundo sentimento de inconformismo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, nesta manhã, que, sem considerar os fatos e a ausência de provas nos autos, me condenou injustamente.

Sou vítima de perseguição política que atinge não apenas minha honra pessoal, mas também os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. O que está em questão não são ações específicas, mas minha posição firme, meu posicionamento ativo e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.

Reitero: não há qualquer prova que justifique essa condenação. Constata-se uma tentativa evidente de silenciar uma parlamentar de direita, eleita democraticamente, que se mantém firme contra abusos de poder.

Mantenho a consciência tranquila, pois nunca agi com dolo, violência ou má-fé, e não cometi qualquer ato criminoso passível da legislação brasileira.

Apesar da tristeza diante do fracasso da justiça terrena, minha fé permanece firme. Confio plenamente na Justiça Divina – soberana, justa e imutável. Ele conhece meu íntimo e sabe da verdade que defendo.

Minha única fonte de renda é o salário do meu trabalho como deputada. Um político honesto, que vive do próprio salário, jamais teria recursos para pagar uma multa despropositada que ultrapassa R$ 4,5 milhões, referente aos dois julgamentos em curso na Corte. Trata-se de algo que extrapola qualquer limite do razoável.

Agradeço o apoio de tantas pessoas que reconhecem que este processo vai além das questões legais e se aventura no risco da perseguição ideológica.

Manterei a pé, sem nunca abandonar os princípios que me trouxeram até aqui.

Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá.

Fonte: Poder 360