Ministério dos Transportes Intensifica Fiscalização e Ameaça Penalidades para Descumpridores de Piso Mínimo de Frete

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira, 18, novas ações para reforçar o cumprimento dos pisos mínimos de frete no transporte rodoviário de cargas. A medida, que já está sendo discutida por lideranças do setor, visa responsabilizar empresas e indivíduos que desrespeitarem a tabela de preços. “Haverá responsabilização efetiva para transportadores, contratantes, acionistas ou controladores da empresa que insistirem em desrespeitar a tabela”, declarou Renan Filho em sua postagem no X.

O ministro defendeu a necessidade de proteger os caminhoneiros e buscar o equilíbrio no transporte de cargas no Brasil. O Ministério dos Transportes, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), intensificou a fiscalização eletrônica e em campo no setor nos últimos meses.

No entanto, a equipe de Renan Filho reconhece que essa ampliação não foi suficiente para garantir o cumprimento integral da tabela de preços mínimos do frete, conforme a Lei 13.703/2018.

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Novas Medidas e Possíveis Sanções

Diante disso, o governo planeja adotar medidas adicionais para acelerar o cumprimento da lei. Uma das opções é a cassação do registro de empresas que consistentemente não pagarem o piso mínimo do frete. O governo argumenta que essa é uma demanda central dos caminhoneiros e que algumas grandes empresas do mercado desrespeitam propositalmente a legislação.

Além disso, a possibilidade de divulgar os nomes dessas empresas também está sendo considerada.

Contexto Econômico e Ajustes Regulatórios

O governo destaca que enfrenta uma forte especulação nos preços dos combustíveis, influenciada pelo cenário geopolítico e pela cotação internacional do petróleo. Renan Filho ressaltou que ainda existe um “modelo de baixa efetividade” no cumprimento dos pisos mínimos de frete, indicando a necessidade de ajustes regulatórios.

O objetivo final é garantir uma remuneração justa para os caminhoneiros, que desempenham um papel fundamental na logística do país.