Restrições orçamentárias afetam os serviços de agências reguladoras

As ações do governo em áreas como aviação, energia elétrica e combustíveis têm sido impactadas pela crise fiscal em curso.

Com o corte de R$ 31,3 bilhões divulgado em maio, órgãos reguladores federais tiveram recursos bloqueados e, projetos e ações interrompidos.

A Anac informou, em nota divulgada na noite de sexta-feira (27), que sofreu um impacto significativo, com uma redução de recursos na ordem de R$ 30 bilhões – aproximadamente um quarto do montante originalmente autorizado para o ano de 2025.

O valor de R$ 120,7 milhões liberado no orçamento para a Anac já estava abaixo dos R$ 172 milhões solicitados pela agência ao longo da elaboração do PLOA.

Entre os órgãos reguladores, o orçamento per capita da Anac é um dos menores e, com o contingenciamento, atinge o nível mais baixo dos últimos 12 anos, conforme a nota.

A Anac indicará a necessidade de suspender operações cruciais, reavaliar acordos e diminuir sua presença física, apesar de ter se comprometido nos últimos anos com a redução de gastos.

A nota aponta que, nos últimos anos, as atividades essenciais da agência foram mantidas devido a um programa robusto de redução de despesas, o que resultou na diminuição de 43% nos custos com aluguel, condomínio e IPTU, além de ajustes nos contratos de serviços de limpeza e vigilância.

Entre os impactos listados pela Anac constam:

A situação é preocupante, pois pode aumentar o risco para as operações da aviação civil. Questões de segurança podem passar despercebidas ou não serem corrigidas prontamente, elevando a probabilidade de incidentes ou acidentes aeronáuticos, afirma a Anac.

A agência relata que “órgãos de aviação civil de outros países expressaram formalmente preocupação com a supervisão da segurança aérea no Brasil devido ao cenário orçamentário”.

Utilizando um arcabouço legal que contempla a alocação de recursos entre entidades, a Anac informa que se encontra em negociações avançadas com o Ministério de Portos e Aeroportos, em colaboração com o Ministério de Planejamento e Orçamento e a Casa Civil, visando restabelecer os recursos e garantir o desempenho da agência.

Com o corte de R$ 31,3 bilhões divulgado em maio, órgãos reguladores federais tiveram recursos bloqueados e, projetos e ações interrompidos.

A Anac informou, em nota divulgada na noite de sexta-feira (27), que sofreu um impacto significativo, com uma redução de recursos na ordem de R$ 30 bilhões – aproximadamente um quarto do montante originalmente autorizado para o ano de 2025.

O valor de R$ 120,7 milhões liberado no orçamento para a Anac já estava abaixo dos R$ 172 milhões solicitados pela agência ao longo da elaboração do PLOA.

Entre os órgãos reguladores, o orçamento per capita da Anac é um dos menores e, com o contingenciamento, atinge o nível mais baixo dos últimos 12 anos, conforme a nota.

A Anac indicará a necessidade de suspender operações cruciais, reavaliar acordos e diminuir sua presença física, apesar de ter se comprometido nos últimos anos com a redução de gastos.

A nota aponta que, nos últimos anos, as atividades essenciais da agência foram mantidas devido a um programa robusto de redução de despesas, o que resultou na diminuição de 43% nos custos com aluguel, condomínio e IPTU, além de ajustes nos contratos de serviços de limpeza e vigilância.

Entre os impactos listados pela Anac constam:

A situação é preocupante, pois pode aumentar o risco para as operações da aviação civil. Questões de segurança podem passar despercebidas ou não serem corrigidas prontamente, elevando a probabilidade de incidentes ou acidentes aeronáuticos, afirma a Anac.

A agência relata que “órgãos de aviação civil de outros países expressaram formalmente preocupação com a supervisão da segurança aérea no Brasil devido ao cenário orçamentário”.

Utilizando um arcabouço legal que contempla a alocação de recursos entre entidades, a Anac informa que se encontra em negociações avançadas com o Ministério de Portos e Aeroportos, em colaboração com o Ministério de Planejamento e Orçamento e a Casa Civil, visando restabelecer os recursos e garantir o desempenho da agência.

A ANP comunicou, no início da semana, que suspenderá o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis em julho, em razão dos cortes orçamentários.

Adicionalmente, a agência diminuirá o número de amostras no contrato do Monitoramento Semanal de Preços de Combustíveis, a partir da pesquisa do período de 16 a 21 de junho.

Ademais, serão adotadas medidas para diminuir gastos com diárias e passagens aéreas, bem como recursos destinados à fiscalização, além de informar que reuniões de diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e eventos semelhantes serão realizados remotamente.

A autarquia relata que enfrenta restrições orçamentárias contínuas nos últimos anos. A ANP informa que a alocação para despesas discricionárias diminuiu de R$ 749 milhões (corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024 (-82%).

Em 2025, o valor destinado a despesas discricionárias atingiu R$ 105,7 milhões, após ter sido reduzido em relação aos R$ 140,6 milhões iniciais, que já eram inferiores à totalidade das necessidades da agência para o ano.

A diminuição desses recursos impactará, de maneira geral, o desempenho da ANP e exigirá que a agência reduza suas atividades.

Com informações da Agência INFRA e da Reuters.

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Fonte por: CNN Brasil