Roberto Jefferson Busca Reduzir Multa de 9 Anos: Estratégia Polêmica no Supremo
Defesa de Roberto Jefferson Busca Reduzir Multa de 9 Anos
Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal, a defesa de Roberto Jefferson reiterou a alegação de que o ex-presidente da Câmara não possui condições financeiras para arcar com a multa de 972,6 mil reais imposta pela Corte.
A defesa argumenta que o valor, considerado “confiscatório”, poderia comprometer o patrimônio do político.
Os advogados de Jefferson solicitaram, caso a anulação da multa não seja possível, uma redução no valor e a possibilidade de pagamento em parcelas, limitadas a um salário mínimo. A estratégia visa aliviar o impacto financeiro da condenação, que se tornou efetiva no final de 2024.
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Contraponto do Procurador-Geral da República
Essa posição contrasta com a do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que em 17 de maio, manifestou-se contra o pedido de anulação da multa. Gonet argumentou que a documentação apresentada não comprova de forma satisfatória a real situação econômica de Jefferson e a extensão de seu patrimônio.
Proposta do PGR para o Caso
O procurador-geral propôs que o Supremo Tribunal Federal autorize a progressão ao semiaberto de Jefferson, condicionada ao cumprimento regular do parcelamento da multa. A proposta envolve o estabelecimento de prestações mensais, de valor igual e sucessivas, buscando uma proporcionalidade no pagamento.
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Redação ZéNewsAi
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