Distribuição de Juros sobre Capital Próprio pelo Santander Brasil

O Santander Brasil (SANB11) anunciou na sexta-feira, 10, a distribuição de R$ 2 bilhões em juros sobre o capital próprio (JCP). O valor será dividido em R$ 0,25517791545 por ação ordinária (ON), R$ 0,28069570699 por ação preferencial (PN) e R$ 0,53587362244 por unit.

O pagamento está programado para ocorrer em 7 de novembro de 2025, e os acionistas registrados até 21 de outubro de 2025 terão direito ao recebimento. A partir de 22 de outubro, as ações serão negociadas ex-JCP.

O que são Juros sobre Capital Próprio?

Os juros sobre capital próprio (JCP) são um tipo de provento que as empresas distribuem aos acionistas. Assim como os dividendos, os JCP representam uma forma de repartir os lucros com os acionistas ao longo do exercício.

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Esse provento é uma criação brasileira, funcionando como uma compensação que a empresa deve aos sócios pelo capital emprestado. Muitas empresas necessitam de recursos para manter suas operações e crescer, e o JCP serve como recompensa por esse empréstimo.

As empresas brasileiras são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do lucro líquido a seus acionistas em cada exercício social, a menos que uma porcentagem diferente seja estabelecida. Assim, o JCP pode ser uma alternativa à distribuição de dividendos.

É essencial que os investidores compreendam o conceito de juros sobre capital próprio e sua relevância na remuneração dos acionistas, pois o JCP é parte integrante da experiência de quem investe na bolsa de valores.

Diferença entre Juros sobre Capital Próprio e Dividendos

A principal diferença na distribuição dos proventos é que os acionistas que recebem Juros sobre Capital Próprio estão sujeitos a um imposto de renda de 15% sobre suas participações. Além disso, o percentual mínimo de distribuição de dividendos deve ser definido nos estatutos da empresa. Em contrapartida, os dividendos não são tributados no Brasil.

Embora os juros sobre capital próprio possam parecer menos vantajosos, eles oferecem benefícios. Esses proventos permitem que as empresas paguem menos impostos, resultando em uma forma de os investidores receberem mais proventos.

Como calcular Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

O cálculo dos juros sobre capital próprio leva em consideração o patrimônio líquido da empresa, incluindo capital social, reservas de lucros, ações em tesouraria, reservas de capital e prejuízos acumulados de exercícios anteriores.

A quantia máxima a ser paga em JCP é equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente chamada de Taxa de Longo Prazo (TLP), que está em 4,77% ao ano. Por exemplo, com um patrimônio de R$ 500 milhões, a empresa pode pagar até R$ 23,85 milhões em JCP.

Esse valor total é dividido pelo número de ações emitidas, e o montante a ser recebido pelo investidor é calculado multiplicando o valor por ação pelo número de ações detidas até a data de corte, conhecida como “data-com”. O valor líquido ao acionista deve considerar o desconto de 15% do IR retido na fonte.

A Taxa de Longo Prazo limita o valor que a empresa pode pagar em juros sobre capital próprio. Além disso, o lucro obtido pela companhia antes da dedução também é um fator limitante. O valor dos JCP não pode exceder 50% desse resultado ou 50% da soma dos lucros e reservas acumuladas, considerando o que for maior.

Portanto, para que haja o pagamento de juros sobre capital próprio, a empresa deve ter lucro, lucro acumulado ou reservas de resultado.