Senado aprova renovação simplificada da CNH: como vai funcionar em 2026
Renovação da CNH Simplificada Aprovada no Senado
O Senado Federal aprovou na terça-feira, 12 de dezembro de 2026, uma medida provisória que simplifica o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, agora em tramitação, permite a renovação automática da CNH para motoristas que se enquadram no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esses condutores não registraram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses, facilitando a manutenção da habilitação.
A aprovação do Senado segue o aval já dado pela Câmara dos Deputados. Além da renovação automática, a medida também possibilita a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a preferência do condutor. A proposta original mantém a obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, garantindo a segurança no trânsito.
Detalhes da Medida e Custos
Um ponto importante da medida é a definição de um preço único e fixado pelo órgão de trânsito da União. Esse valor será atualizado anualmente, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assegurando que a renovação da CNH acompanhe a inflação. A atualização anual visa evitar aumentos repentinos e garantir a acessibilidade para os motoristas.
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Exceções e Condições Especiais
Apesar da renovação automática, o condutor ainda deverá realizar os exames de aptidão física e mental, com exceção de motoristas com 70 anos ou mais, e aqueles que possuam uma redução no prazo de renovação dos exames determinada por recomendação médica.
Para condutores com 50 anos ou mais, a renovação automática terá validade apenas uma vez. A avaliação psicológica continua sendo obrigatória para quem está obtendo a primeira habilitação ou para quem pretende exercer atividade remunerada com o veículo.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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