SPO busca revogar contratos de concessão com Sabesp e Enel SP em SP
Projeto de Lei Busca Mecanismos para Caducar Concessões em SP
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) apresentou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que visa dar ao Estado de São Paulo a possibilidade de revogar contratos de concessão de serviços públicos em casos de falhas graves na prestação desses serviços.
A iniciativa surge em um momento de crescente preocupação com a qualidade dos serviços oferecidos por empresas privadas, especialmente após um incidente envolvendo a Sabesp e a ocorrência de apagões da Enel São Paulo.
O projeto de lei, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), estabelece critérios claros para que o Estado possa decretar a caducidade de uma concessão. A Sabesp, que opera desde 2024 sob um modelo de concessão, é citada como exemplo, com Fiorilo argumentando que a empresa já deveria ter sua concessão revogada devido aos problemas persistentes na qualidade do serviço e ao risco à segurança dos usuários.
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Critérios para a Caducidade da Concessão
O texto do projeto define situações consideradas graves que podem levar à caducidade da concessão. Entre elas, destacam-se o aumento superior a 50% nas reclamações registradas no Procon-SP ou em agências reguladoras em um período de 12 meses; interrupções de serviços essenciais, como água e energia, afetando mais de um milhão de consumidores por mais de 24 horas; redução significativa das equipes técnicas e operacionais, comprometendo a manutenção e o atendimento de emergências; e acidentes ou falhas operacionais que causem danos à saúde, ao meio ambiente ou à destruição de bens.
Processo de Encerramento do Contrato
Em caso de caducidade decretada, o projeto prevê um processo rápido e eficiente. A agência reguladora do estado abriria um processo administrativo urgente, permitindo que a empresa concessionária apresentasse sua defesa em até 15 dias. Caso a caducidade seja confirmada, o Estado assumiria a responsabilidade pela prestação do serviço.
O objetivo, segundo Fiorilo, é garantir que o Estado possa retomar o controle de serviços essenciais quando houver risco à população ou deterioração grave na qualidade da prestação.
Questionamento à Arsesp
O deputado também levantou questões sobre a atuação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp) diante do aumento de reclamações e acidentes envolvendo a empresa de água e esgoto após sua privatização. Fiorilo busca entender quais medidas a agência está tomando para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população de São Paulo.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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