Senador e Advogado-Geral se chocam sobre aborto no Senado – Detalhes polêmicos!
Senador e Advogado-Geral da União Defendem Posição Contrária ao Aborto no Senado
Em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira, 29, o advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou veementemente sua oposição ao aborto durante uma troca de perguntas com o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O debate girou em torno da compatibilidade entre a postura ética e religiosa de Messias com decisões judiciais que envolvem a interrupção da gravidez.
Messias afirmou que sua posição é de total rejeição ao aborto, enfatizando que não haverá qualquer tipo de atuação de caráter ativista em relação ao tema dentro de sua jurisdição constitucional. Ele buscou estabelecer uma distinção clara entre suas convicções pessoais, a posição institucional que defenderá e as decisões que o Supremo Tribunal Federal poderá tomar.
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O objetivo, segundo ele, é garantir o respeito aos limites constitucionais.
O advogado-geral ressaltou que apresentou um parecer no Supremo Tribunal Federal, defendendo a competência exclusiva do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. Ele enfatizou que, considerando a matéria como penal, o princípio da legalidade estrita deve prevalecer, e que o Judiciário não deve inovar nesse campo.
Messias também mencionou as hipóteses já previstas na legislação brasileira, como risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia, classificando-as como situações restritivas e estabelecidas há décadas.
A declaração de Messias ocorreu em um contexto de perguntas e respostas com o relator, que também abordou a atuação do indicado nos eventos de 2023 e sua visão sobre o ativismo judicial. A sabatina representa uma etapa crucial na análise da indicação do presidente Lula (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
A aprovação final dependerá da votação do plenário do Senado, onde são necessários 41 votos favoráveis após a aprovação da CCJ.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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