STF atualiza multa de Roberto Jefferson: valor sobe para R$ 972 mil!

Multa de Roberto Jefferson é Atualizada pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta quinta-feira, 30, que a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro revise o valor da multa imposta ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão surge após a fixação da multa no final de 2024, durante a condenação de Jefferson a nove anos de prisão.

A atualização do valor, segundo a defesa do ex-deputado, alcança a cifra de R$ 972.600,00, um montante considerado inviável de pagamento, mesmo em parcelas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao STF contra o pedido de Jefferson, defendendo a autorização de parcelamento do débito. Contudo, a decisão judicial ainda não se posicionou sobre as duas posições apresentadas. O ministro Moraes ressaltou que a multa, decorrente de uma condenação criminal, é um crédito a favor da Fazenda Pública e destinado ao fundo penitenciário.

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Em março de 2026, Moraes já havia determinado a intimação de Roberto Jefferson para que pagasse a multa em até dez dias. Caso não ocorresse o pagamento voluntário, a Secretaria Judiciária deveria atualizar o cálculo e encaminhar os documentos à PGR, para que a procuradoria pudesse tomar as medidas necessárias para a execução da dívida.

A expectativa é que, após receber a atualização do débito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, o ministro Moraes emita uma nova decisão, formalizando o posicionamento do STF sobre o caso.