STF Julga Caso sobre Penduricalhos em Poderes Públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciará nesta quarta-feira, 25 de julho de 2026, sobre um caso que tem gerado debates acalorados no cenário jurídico brasileiro. O plenário do STF analisará se mantém a decisão do ministro Flávio Dino, que já havia determinado a suspensão do pagamento de benefícios adicionais a servidores públicos.

A decisão do ministro Dino, proferida em 5 de fevereiro de 2026, se baseava no argumento de que esses “penduricalhos”, como são chamados, não estão em conformidade com o teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. A ordem inicial se concentrava na suspensão de valores que não possuíam previsão legal, buscando garantir o cumprimento da legislação vigente.

O STF agora deve definir se a decisão individual de Dino será amplamente aplicada. A expectativa é que os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal), tenham 60 dias para revisar e, se necessário, suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que ultrapassam o teto remuneratório.

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O ministro Flávio Dino argumentou que o Congresso Nacional deveria regulamentar o pagamento desses benefícios que excedem o teto. Após a decisão, diversas associações de profissionais do direito, como as que representam juízes, promotores e defensores públicos, recorreram ao STF para tentar manter o pagamento dos penduricalhos.

Recentemente, o STF e a liderança do Congresso Nacional avançaram em um acordo para regulamentar o pagamento dessas verbas extrateto, estabelecendo regras de transição para garantir a continuidade dos benefícios, após meses de negociações.