STF Decide: Relatórios de Bolsonaro e Monitoramento de Jornalistas em Jogo!
STF Decide sobre Relatórios do Governo Bolsonaro e Monitoramento de Jornalistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu nesta quinta-feira, 14 de junho de 2026, uma ação que questiona a produção de relatórios pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que visavam monitorar jornalistas e parlamentares nas redes sociais. O ministro Dias Toffoli se manifestou contra a ação, acompanhado pelo ministro André Mendonça, marcando uma divergência no tribunal.
A posição de Toffoli fortalece a tendência de votos a favor da rejeição da medida.
Com a posição de Toffoli, o STF possui atualmente 3 votos para rejeitar o pedido do Partido Verde. Em contrapartida, 4 ministros consideram a medida do governo Bolsonaro inconstitucional. O julgamento está sendo conduzido no plenário virtual, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, e a conclusão do processo é prevista para a próxima sexta-feira, 15 de junho de 2026.
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Origem e Detalhes da Ação
A ação foi aberta em 2020, levantando preocupações sobre a produção de relatórios que classificavam postagens de parlamentares e jornalistas com base em seu alinhamento ideológico com o governo Bolsonaro. Segundo denúncias publicadas pela revista Época e utilizadas na ação, cerca de 116 parlamentares, incluindo deputados e senadores, além de diversos jornalistas, foram alvo dessa prática.
A sigla do Partido Verde argumenta que essas ações, conduzidas pelas Secretarias de Governo (Segov) e de Comunicação da Presidência da República, violam a liberdade de expressão e indicam um desvio no uso de recursos públicos.
Votação e Decisão Preliminar
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou a favor de acolher o pedido e declarar a medida inconstitucional. A votação, que começou em 2023, foi interrompida pelo ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou um destaque para retomar a análise em sessão presencial.
No entanto, o pedido foi posteriormente cancelado. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso (aposentado) e Rosa Weber (aposentada) acompanharam o voto da relatora. Ainda estão previstos votos dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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