STF define novo processo eleição governador RJ após renúncia Castro
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo para definir como será a eleição do governador do Rio de Janeiro durante o chamado “mandato – tampão”, período que se estende até janeiro de 2027.
Em um movimento recente, ministro Edson Fachin adiantou dias o julgamento sobre este tema crucial: originalmente marcado para dia 26 de agosto, agora ocorrerá no dia **19**. A Corte estava suspensa e só retomará atividades presenciais após recesso
A definição da escolha indireta versus direta
Atualmente, os ministros já definiram uma posição majoritária. O processo segue com placar favorável à eleição por via indireta pelos deputados em exercício na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), totalizando quatro votos a apenas um.
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Nesse sentido votaram Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Por outro lado, o relator Cristiano Zanin foi quem defendeu até agora que seria necessária uma disputa aberta entre todos os cidadãos; sua justificativa aponta para casos onde perda eletiva decorre diretamente da Justiça Eleitoral.
O debate jurídico sobre vacância no cargo
Na prática, questionar se haverá eleição direta ou indireta depende muito das regras constitucionais aplicáveis ao caso de vaga do governo estadual. O processo chegou à esfera judicial porque a legislação estabelece um rito diferente: quando chapa governamental é cassada mais dos seis meses antes do fim do mandato, deve ser realizada por voto direto pelos eleitores em geral.
Contudo, o cenário mudou drasticamente com Cláudio Castro (PL) renunciando às vésperas que seria julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi tornado inelegível pela Justiça Eleitoral nesse mesmo contexto legal complexo.
A crise política e os nomes envolvidos
Muitos analistas interpretam essa renúncia como uma manobra para evitar a formalização da cassação. O objetivo pareceria garantir que seu substituto fosse escolhido exclusivamente pela Alerj — pois é assim estabelecido na Constituição do Rio de Janeiro quando um governador perde cargo por meio de renúncias —, em vez dos termos previstos no Código eleitoral federal, o qual exige eleições diretas se houver perda mais cedo demais.
O julgamento foi suspenso ainda em abril após pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino; este queria aguardar até ser publicada decisão final sobre condenação contra Castro. A inelegibilidade oficial só veio à tona dia 15 de junho, depois da análise pelos embargos de declaração feitos tanto ao Ministério Público quanto à defesa e que formalizaram a situação jurídica ex – governador
No momento do relato, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ – RJ), comanda interinamente o Palácio Guanabara — cargo assumido desde as saídas dos vice Thiago Pampolha e Cláudio Castro.
A linha sucessória em foco
O processo judicializado envolve também Rodrigo Bacellar. O antigo presidente da Alerj é considerado próximo na ordem natural de substituição; ele estava licenciado após ser detido durante uma operação policial conduzida pela Polícia Federal no mesmo caso que condenou os três homens por abuso político e econômico nas eleições realizadas em 2022.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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