Supremo Tribunal Federal Retoma Julgamento por Assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na manhã de quarta-feira (25), o julgamento contra os indivíduos acusados de planejar o crime que ceifou a vida da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O ocorrido, datado de março de 2018, teve como cenário o Rio de Janeiro (RJ).

A sessão, marcada para a análise dos votos dos ministros, determinará a absolvição ou a condenação dos réus.

Votação e Decisão

A ordem da votação será a seguinte: o relator, Alexandre de Moraes, seguido pelo ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino. A decisão final, que envolverá a pena a ser aplicada em caso de condenação, será tomada pela maioria dos votos dos ministros do STF.

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Réus Envolvidos no Crime

O processo envolve cinco indivíduos principais: Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal), apontados como os mandantes do crime; Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ); Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald” (ex-policial militar); e Robson Calixto Fonseca, o “Peixe” (ex-assessor do TCE).

A acusação formal é de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.

Motivação e Acusações

A motivação por trás do crime, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), seria a atuação política de Marielle Franco, que dificultava a aprovação de leis para regularizar áreas dominadas por milícias. Os irmãos Brazão, líderes de um grupo criminoso focado na ocupação ilegal e venda de terras, viam na vereadora um risco aos seus negócios, devido às suas ações de regularização fundiária nas áreas controladas pela milícia.

A PGR detalhou que Marielle não era o alvo inicial do grupo criminoso, que inicialmente se concentrava no ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). No entanto, a crescente presença da vereadora nas áreas de milícia e seus confrontos políticos com o PSOL levaram os irmãos Brazão a mudarem o foco do alvo.

“Fartos dos confrontos”, conforme a procuradoria, os irmãos Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco. A atuação da vereadora, segundo a acusação, prejudicava o esquema criminoso em duas frentes: no território, ao ameaçar os “currais eleitorais” da família com propostas de regularização fundiária que destruíam o modelo de lucro da grilagem, e na política, ao dificultar a aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal que beneficiavam os interesses dos criminosos.

Defesas e Contestações

Após a apresentação da PGR, os advogados dos réus e assistentes de acusação começaram a se pronunciar. A defesa de Rivaldo Barbosa destacou que ele foi nomeado por Richard Nunes, responsável pela segurança pública no Rio na época. O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes Oliveira, questionou a delação de Ronnie Lessa.

As defesas também apontaram que Giniton Lages, nomeado por Barbosa, prendeu os executores de Marielle. Igor Luiz Batista de Carvalho, advogado de Ronald Paulo, afirmou que a PGR quer condená-lo a qualquer custo, alegando que Lessa e Ronald não se conheciam e não tinham proximidade, sendo até “inimigos”.

Contexto do Crime e Investigação

O crime ocorreu em 14 de março de 2018, quando Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros no carro em que passavam pela região central do Rio de Janeiro. Inicialmente, o caso foi conduzido pela Polícia Civil do estado.

Em 2023, por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal também entrou nas investigações.

Transmissão ao Vivo

A sessão do julgamento será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.