Supremo Tribunal Federal Julga Embargos de Declaração de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente (PL) Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos no núcleo central da trama golpista. Este processo representa uma das últimas etapas antes da definição do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, em regime fechado, imposta ao político.

O julgamento ocorrerá até a próxima sexta-feira (14) no Plenário Virtual do STF, onde os ministros registrarão seus votos eletronicamente. Especialistas consultados pelo Estadão apontam que os pedidos de revisão apresentados pelas defesas têm baixa probabilidade de sucesso, devido à repetição de argumentos já anteriormente rejeitados em fases anteriores do processo.

A definição da data e local do cumprimento da pena será determinada pelo ministro que relator do caso. A expectativa é que Bolsonaro seja encaminhado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O espaço já passou por reformas para receber o ex-presidente.

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A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília solicitou uma avaliação médica para verificar as condições de saúde de Bolsonaro para o cumprimento da pena na Papuda, mas o pedido foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de ausência de pertinência.

Bolsonaro permanece em regime de prisão domiciliar desde 4 de agosto, em decorrência do descumprimento de medidas cautelares em outro processo judicial.

Caso seja diagnosticado um quadro de saúde grave, o ex-presidente poderá continuar cumprindo a pena em regime domiciliar. O trânsito em julgado do processo, que torna a condenação definitiva, é previsto para o final de novembro.