A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu unânimemente manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após uma audiência virtual na manhã de segunda-feira, 24, com a participação da ministra Carmen Lúcia.
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A medida segue a recomendação do ministro Alexandre de Moraes, que já havia determinado a prisão no último sábado, 22, após a Polícia Federal identificar uma falha na tornozeleira eletrônica utilizada durante a prisão domiciliar.
A decisão do STF se baseou em três pontos principais. Em primeiro lugar, o risco à ordem pública, evidenciado por uma manifestação convocada pelo filho do ex-presidente na véspera da prisão. O ministro teme que o evento pudesse atrair centenas de apoiadores e repetir a lógica dos acampamentos que surgiram após as eleições de 2022, expondo terceiros e comprometendo a eficácia da prisão domiciliar.
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Em segundo lugar, a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica, relatada pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do DF e comunicada ao STF. Esse ato demonstra a intenção de fuga, agravada pelo tumulto gerado pela mobilização convocada pelo filho do ex-presidente.
Por fim, o elevado risco de fuga, considerando o histórico de evasão de aliados do ex-presidente, como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que buscaram abrigo diplomático para escapar da justiça.
É importante ressaltar que a prisão atual é preventiva e está relacionada ao processo que apura a tentativa do filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, em interferir no processo ao viajar para os Estados Unidos. A pena definitiva por tentativa de golpe de Estado só começará a ser cumprida após o trânsito em julgado, que depende da análise de um último recurso ao qual o ex-presidente ainda tem direito.
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Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes entendeu que ele violou as medidas cautelares impostas ao compartilhar conteúdo nas redes sociais dos filhos.
A decisão do STF estabelece algumas restrições à prisão do ex-presidente. Qualquer acesso ao local de detenção deve ser previamente autorizado pelo STF, e o ministro também negou o pedido de autorização de visitas.