STF obriga DPU a defender Eduardo Tagliaferro em processo polêmico; Moraes decide!
STF determina que DPU defenda Eduardo Tagliaferro em processo judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ocorreu após os advogados de Tagliaferro não comparecerem a uma audiência de instrução realizada no mês passado.
O magistrado considerou a audiência anterior nula e reagendou uma nova oitiva para o dia 28 de abril, às 14h, nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026. Eduardo Tagliaferro é réu em processos por violação de sigilo funcional, coação processual e obstrução da Justiça.
Detalhes do processo e nulidade da audiência anterior
Os fatos apontam que Tagliaferro foi acionado para fornecer informações que alimentariam inquéritos conduzidos por Moraes. A audiência de março foi anulada, inclusive a pedido da própria Defensoria Pública. Eles alegaram não terem tido tempo hábil para a preparação adequada após serem incluídos no processo.
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Desenrolar da defesa e citação
Na ocasião da audiência anterior, com a ausência do réu e de seus advogados constituídos, a DPU foi convocada para comparecer. Moraes concedeu um prazo de dez dias para que Tagliaferro indicasse um novo defensor. Após o término desse prazo, a DPU foi nomeada para assumir a defesa.
Controvérsias sobre a citação processual
Anteriormente, o ministro havia negado um pedido dos advogados do ex-assessor que buscavam anular a citação dele por edital, mantendo o andamento do caso. A defesa argumentava que o processo não poderia prosseguir sem que o réu fosse citado pessoalmente.
Segundo a argumentação defensiva, a ausência de citação pessoal deslegitimaria os atos instrutórios e retiraria a obrigação processual da defesa, motivo pelo qual eles não compareceriam à audiência. É relevante notar que Eduardo Tagliaferro reside na Itália e deixou o Brasil.
Situação processual e o edital
Conforme certidões do STF, foi verificado que não havia um endereço atualizado nos autos para que ele fosse citado e notificado sobre os interrogatórios. Por essa razão, a citação foi realizada por edital, um comunicado feito por meio de publicação oficial.
A nova audiência de instrução terá como objetivo ouvir novamente as testemunhas que foram indicadas pela acusação, seguindo os trâmites legais estabelecidos pelo STF.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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