STF Determina Manifestação da PGR Sobre Dados de Wassef em Caso de Joias Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua posição sobre informações extraídas de aparelhos celulares do advogado Frederick Wassef. A solicitação surge no contexto da investigação que apura o desvio de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante viagens internacionais.

A decisão, tomada em relação à Petição 11.645, foi motivada por um relatório da Polícia Federal (PF) que identificou “eventos fortuitos” nos dados dos celulares de Wassef, exigindo uma análise separada.

PGR Pediu Arquivamento, Mas Aguarda Dados de Wassef

Em 4 de março, a PF comunicou ao STF que havia encontrado dados relevantes nos aparelhos de Wassef, que precisam ser investigados em paralelo com o caso principal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) então solicitou o arquivamento do caso, argumentando que a legislação não define claramente se presentes recebidos por presidentes constituem crime.

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No entanto, a PGR não se manifestou sobre o material específico fornecido pela PF relacionado a Wassef, levando o ministro Moraes a devolver os autos ao Ministério Público para que apresentasse sua análise.

Indiciamentos e Desdobramentos da Investigação

A investigação da Polícia Federal (PF) resultou no indiciamento de 12 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o pai de Cid, Mauro César Lourena Cid, e o advogado Frederick Wassef. A investigação aponta para o desvio de joias e esculturas douradas recebidas durante visitas oficiais a países como Emirados Árabes Unidos e Bahrein, em 2021. Além disso, foram identificados indícios de lavagem de capitais com o objetivo de enriquecimento ilícito do ex-presidente, além de tentativas de peculato.

Investigação Completa e Sigilo Revelado

A investigação da PF concluiu que Bolsonaro e Mauro Cid foram indiciados por crime contra a administração pública, o chamado peculato, pela apropriação de esculturas douradas. Também foram acusados de lavagem de capitais e tentativa de peculato.

A análise dos dados dos celulares de Wassef, agora sob análise da PGR, pode trazer novos desdobramentos para o caso. O sigilo do caso foi levantado em julho de 2024, após a PF apresentar o relatório final da investigação.