STF Prisões e Proibições: Decisão Impacta Deputado e Alerj!
Decisão do STF Confirma Prisão de Deputado e Proíbe Revisão da Alerj
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela confirmação da decisão que determinou a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel (Avante), e proibiu a Assembleia Legislativa do estado de reconsiderar a medida.
O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. O julgamento, que ocorre na Primeira Turma em plenário virtual, está programado para ser concluído às 23h59 desta quinta-feira, 7.
As manifestações do ministro Cristiano Zanin, que tende a seguir o posicionamento de Moraes, e da ministra Cármen Lúcia, encerram o processo. Na terça-feira, 5, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a prisão preventiva de Rangel, que é acusado de integrar uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações na Secretaria de Educação do Rio de Janeiro.
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Além disso, o ministro decretou a prisão de outros sete indivíduos, alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne.
No dia seguinte, o STF também decidiu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderia revisar a prisão do deputado. Em seu voto, o relator argumentou que a imunidade parlamentar não se trata de um benefício exclusivo para a “figura” do político, mas sim uma garantia da independência da função que ele exerce.
O ministro ressaltou que o objetivo histórico dessa norma é evitar “prisões arbitrárias e processos temerários” que poderiam comprometer o equilíbrio entre os Poderes.
Segundo o ministro, a imunidade parlamentar perde sua justificativa quando o crime não está relacionado ao exercício do mandato. Essa avaliação demonstra a importância de garantir que a proteção não seja utilizada para fins abusivos, assegurando o funcionamento adequado do sistema democrático.
O julgamento representa um marco importante na Operação Unha e Carne, que investiga desvios e fraudes em contratos públicos no estado do Rio de Janeiro.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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