STF Suspende Prorrogação da CPMI do INSS em Decisão Surpreendente

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, 26 de outubro de 2026, ao votar 2 a 1 contra a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, que determina o adiamento da comissão, foi liderada pelos ministros André Mendonça e Luiz Fux, que se posicionaram a favor da liminar.

A maioria dos demais ministros, incluindo Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Carmen Lúcia, votou em divergência, acompanhando a posição de Mendonça e Fux.

Flávio Dino, que iniciou os votos em divergência, argumentou que a questão da prorrogação de CPIs não é de competência do STF, mas sim do Congresso Nacional. Segundo ele, a Constituição não estabelece um direito automático de extensão do prazo de uma comissão parlamentar de inquérito.

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O presidente da CPMI, Carlos Viana, acompanhou o julgamento de perto, presente no plenário da Corte.

Diante da decisão do STF, Carlos Viana anunciou a extensão dos trabalhos da CPMI por 120 dias. No entanto, ele ressaltou que essa prorrogação só é válida se a ordem do STF não for derrubada. A CPMI, que inicialmente investigava os descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, tem visto seu escopo expandido para incluir o escândalo do Banco Master.

A situação gerou debates acalorados entre os ministros.

O ministro André Mendonça, que votou pela liminar, havia determinado que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Alcolumbre, oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48 horas. Essa medida foi motivada por um mandado de segurança apresentado pela cúpula do Congresso, que acusava Alcolumbre de omissão ao não ler o requerimento de extensão dos trabalhos.

Em caso de inércia, Mendonça autorizou a presidência da CPMI a prorrogar o funcionamento da comissão pelo tempo necessário, conforme avaliasse a minoria parlamentar.