STF Suspende Julgamento de Escolas Cívico-Militares: Zanin Age em Caso Freitas
STF Suspende Avaliação sobre Escolas Cívico-Militares em SP
O ministro Cristiano Zanin Martins, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da análise sobre a constitucionalidade do programa de escolas cívico-militares implementado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. A decisão, tomada nesta terça-feira, 26, ocorreu após o ministro solicitar vista — um pedido de adiamento para aprofundar seus estudos sobre o caso.
A expectativa agora é que Zanin tenha 90 dias para proferir sua decisão final.
O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, estava programado para ser concluído até sexta-feira, 29. Antes da suspensão, apenas o ministro Gilmar Mendes havia se manifestado, votando a favor da validação parcial da lei. Mendes argumentou que a norma é constitucional, desde que não haja atividades que promovam a exaltação do militarismo ou das Forças Armadas.
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O caso envolve ações apresentadas pelo PSOL e pelo PT contra a lei que criou o programa cívico-militar paulista. Os partidos argumentam que a legislação é inconstitucional por invadir a competência da União na definição de diretrizes e bases da educação.
A disputa judicial se intensificou após uma liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no final de 2024, que suspendia a lei.
Gilmar Mendes, ao proferir a liminar, ressaltou que sua decisão não avaliava o mérito do caso, mas criticava a invasão da competência do STF ao suspender o modelo. A lei já era objeto de análise na Corte, o que gerou a necessidade de Zanin suspender o julgamento para garantir a lisura do processo.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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