MPF Formaliza Terceiro TAC com Estudantes da Unirio em Caso de Cotas

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou, recentemente, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio). O acordo visa reparar a ocupação irregular de vagas destinadas a candidatos negros, pardos e indígenas.

A assinatura do documento ocorreu na terça-feira, 12, envolvendo a Unirio e um estudante de medicina que ingressou em 2016 através de uma vaga reservada, sem atender aos critérios estabelecidos no edital.

Detalhes do Acordo e Compensação Financeira

Sob o TAC, o estudante deverá arcar com o pagamento de R$ 720 mil, distribuídos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além da compensação financeira, ele também deverá participar de um curso de letramento racial, oferecido pela própria Unirio, com foco em teoria e prática.

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Os recursos arrecadados serão totalmente direcionados para o financiamento de bolsas de estudo para estudantes negros no curso de medicina da universidade, além da manutenção de programas educativos sobre relações étnico-raciais e o combate ao racismo estrutural.

Acordos Anteriores e Impacto Financeiro

Este novo TAC se insere em uma estratégia mais ampla do MPF para corrigir desigualdades históricas relacionadas à política de cotas na Unirio. Até o momento, o órgão já garantiu mais de R$ 2 milhões através de acordos semelhantes. Em dezembro de 2025, um primeiro TAC foi celebrado com uma estudante de medicina que havia ocupado uma vaga irregular no Sisu de 2018, também com o pagamento de R$ 720 mil e participação em curso de letramento racial.

Um segundo acordo, assinado em abril de 2026, envolve outro estudante do mesmo curso, com a mesma estrutura de compensação financeira e medidas educativas.

Compensação Histórica e Novas Estratégias da Unirio

O MPF identificou um déficit histórico de estudantes negros no corpo docente da Unirio. Para solucionar essa questão, a universidade decidiu reservar 35% das vagas dos próximos processos seletivos para candidatos negros, até que o passivo seja totalmente compensado.

Além disso, a Unirio se comprometeu a adotar concursos unificados e a revisar os critérios de distribuição das vagas, buscando evitar a fragmentação de editais que dificultava a aplicação das ações afirmativas.