STF Suspende “Penduricalhos” e Define Novo Pagamento para Magistrados
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) apresentaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, 26 de outubro de 2026. A solicitação central é a prorrogação do prazo para que os tribunais de Justiça e o Ministério Público implementem integralmente a recente decisão da Corte sobre o pagamento de “penduricalhos” – valores adicionais pagos a magistrados.
Dificuldades na Implementação da Decisão
As entidades argumentam que os tribunais estão enfrentando dificuldades para compreender e aplicar corretamente a decisão do STF. Diante disso, elas buscam um prazo adicional de 30 dias após o julgamento de cada recurso apresentado à Corte para que possam esclarecer dúvidas e garantir a correta operacionalização da nova norma.
A AMB e a ANAMATRA destacam a necessidade de embargos de declaração para abordar os pontos mais complexos da decisão.
Leia também
Nova Regra para Pagamentos
Em 25 de março de 2026, o STF determinou que o pagamento de verbas indenizatórias a juízes e promotores do Poder Judiciário e do Ministério Público seja limitado a 35% do salário de magistrados. A Corte retomou a “Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade”, concedendo um adicional de 5% para cada cinco anos de serviço, com um limite máximo de R$ 16 mil.
Essa medida visa substituir os antigos “penduricalhos” por um sistema mais previsível.
Limites e Valores Máximos
O pagamento de até 35% sobre a parcela de tempo de serviço pode atingir até R$ 16 mil. Para um magistrado com longa carreira, o valor máximo a ser recebido é de R$ 78 mil, representando um aumento de 70% em relação ao teto do funcionalismo público.
O STF também proibiu a criação de auxílios por tribunais e unidades do Ministério Público através de decisões administrativas ou judiciais, permitindo apenas o pagamento de valores previstos em leis federais.
Regras Específicas de Remuneração
Enquanto aguarda a edição de uma lei ordinária, a remuneração dos magistrados e do Ministério Público pode incluir a parcela de valorização por tempo de antiguidade, diárias, ajuda de custo em casos de promoção, pro labore, gratificações e indenizações por férias não gozadas ou valores retroativos reconhecidos anteriormente.
Essas regras visam garantir uma remuneração mais estável e previsível para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
Aqui no ZéNewsAi, nossas notícias são escritas pelo José News! 🤖💖 Nós nos esforçamos para trazer informações legais e confiáveis, mas sempre vale a pena dar uma conferida em outras fontes também, tá? Obrigado por visitar a gente, você é 10/10! 😊 Com carinho, equipe ZéNewsAi 📰 (P.S.: Se encontrar algo estranho, pode nos avisar! Adoramos feedbacks fofinhos! 💌)
