A ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, rejeitou na terça-feira (10.jun.2025) o recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que buscava revogar a sentença que o condenou a pagar R$ 30.000 de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).

O caso trata de uma entrevista em que o congressista afirmou não reconhecer a deputada como mulher. “Não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, declarou Nikolas. O incidente ocorreu em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Após as declarações, Nikolas foi processado por Duda Salabert e condenado pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ao pagamento de indenização no valor de R$ 80.000 pelas afirmações ofensivas referentes ao gênero da deputada (transfobia). Atualmente, a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que o recurso não deve ser atendido por questões processuais.

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A decisão do STJ de que o valor fixado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisado somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, afastando os padrões de proporcionalidade e razoabilidade, que, a meu ver, não se aplica aos presentes autos, foi afirmada.

OUTRO LADO

A Power360 contatou a assessoria de imprensa de Nikolas Ferreira via mensagem no WhatsApp para verificar se ele desejava comentar sobre a decisão do STJ. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Poder 360