Suprema Corte condena Carla Zambelli a 10 anos de reclusão por invasão ao CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou unanimemente que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Os ministros também condenaram o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos respondiam pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti deverão pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões.

A turma também decidiu pela perda do mandato da deputada, a ser implementada após o trânsito em julgado da ação, quando não restar margem para recursos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) investigou os dois por tentarem atacar sistemas do CNJ com o objetivo de promover atos antidemocráticos.

A investigação revelou que foram inseridos documentos falsos no sistema do órgão, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Segundo a denúncia da PGR, Zambelli teve um papel central na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a autora intelectual do ataque hacker.

Zambelli, segundo a acusação, “arregimentou” o hacker Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços.

De acordo com a acusação, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti invadiu “várias vezes dispositivos de informática utilizados pelo Poder Judiciário, alterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário, e inclusive determinando ao sistema que emitisse documento ideologicamente falso”.

Zambelli disse o quê.

A defesa da deputada manifesta-se como “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e indubitáveis”.

Advogados também criticam o processo do Supremo, alegando “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”. Consideraram ainda “inadmissível” a ausência de audiência com os integrantes da Turma e a possibilidade de sustação oral dos advogados.

Leia a íntegra da nota:

A defesa da deputada Carla Zambelli reiteradamente manifesta sua insatisfação, não apenas pelo voto que considerou arbitrário, mas sobretudo pelas inúmeras nulidades ignoradas e cerceamento de defesa ocorridos. Ademais, apesar do respeito à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, é inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual, com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, nem que tenha sido oferecida audiência aos integrantes da Turma julgadora para que a defesa pudesse apresentar memoriais e externar pontos relevantes do caso. É injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas robustas e incontestáveis, ainda mais por fatos que desconhecia, como os alvarás falsos elaborados pelo mitomanista Walter para seu primo e terceiros. Ressalta-se que jamais se desconsiderará a Justiça e espera-se que algum dos Ministros possa solicitar vistas e examinar todos os argumentos apresentados pela defesa, com o objetivo de modificar o desvio sugerido pelo Relator.

Fonte: CNN Brasil