Suprema Corte inicia avaliação da suspensão do processo contra Ramagem

O Supremo Tribunal Federal iniciará na quinta-feira (9.mai.2025) a análise da suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na Corte por tentativa de golpe de Estado em 2022. A avaliação deverá concluir em 13 de maio.

A sessão virtual começará às 11h e foi agendada pelo presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. O magistrado respondeu a um pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes, que fez a solicitação após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar um ofício à Corte. Motta comunicou a aprovação do projeto, que, além de Ramagem, beneficia outros réus na Corte por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado na quarta-feira (7.mai) pelos deputados.

Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, conforme consignado pelo ministro Alexandre de Moraes, determino a inclusão desta ação penal em sessão virtual extraordinária da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, com início às 11 horas do dia 09/05/2025 e término às 11 horas do dia 13/05/2025, para análise por parte deste colegiado, disse Zanin em decisão. Eis a íntegra (PDF – 75 kB).

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O projeto que beneficia Ramagem foi aprovado com 315 votos a favor do relatório, 143 votos contra e 4 votos de abstência. O deputado necessitava de no mínimo 257 votos a seu favor. O relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), declara que a imunidade do congressista deveria se estender aos demais investigados. A íntegra do parecer está disponível (PDF – 192 kB).

A controvérsia reside na conclusão do relatório, onde Gaspar afirma: “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. O relator ainda solicitou a suspensão do andamento da ação “em relação a todos os crimes imputados”.

A expectativa é que a Corte suspenda apenas as ações contra Ramagem e exclua a parte que o acusa de outros envolvidos, devido à consideração de que se trata de uma manobra.

Na quinta-feira (7 de maio), o PSTO anunciou que entrará com um ADPF no Supremo Tribunal Federal para contestar a suspensão. De acordo com informações do Poder360, o partido está reunindo assinaturas de outros partidos de esquerda antes de apresentar o pedido.

O STF somente pode atuar quando formalmente provocado por partes legitimadas, como partidos políticos, a PGR ou autoridades com prerrogativa de foro. Essa característica deriva do princípio da inacratividade da jurisdição, segundo o qual o Judiciário não age de ofício.

Fonte: Poder 360