Supremo Tribunal Federal agenda perícia para julgamento do recurso de Robinho

O Superior Tribunal de Justiça agendou para 6 de agosto o julgamento do recurso apresentado pelo ex-jogador Robinho, que foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália em 2013. A defesa solicita a redução da pena de 9 anos para 6 anos, possibilitando a transferência para o regime semiaberto.

Robinho permanece detido no Centro Penitenciário Tremembé 2, em São Paulo, desde março de 2024. O caso será julgado pela Corte Especial do STJ, que anteriormente ordenou a execução imediata da pena determinada pela Justiça italiana.

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Pedido julgado improcedente pelo judiciário estadual.

Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido dos advogados para diminuir a pena do ex-jogador. A defesa havia solicitado a redução de 50 dias após o atleta ter finalizado um curso profissionalizante de eletrônica básica, rádio e TV dentro da penitenciária.

A solicitação se fundamentou na Lei de Execuções Penais, que possibilita a redução de pena para detentos que participam de atividades educacionais. A legislação determina que, a cada 12 horas de curso, o preso pode ter um dia descontado da pena. A concessão do benefício, contudo, fica a critério do juiz.

O curso ocorreu de abril a setembro de 2024, com 600 horas em modalidade a distância na unidade prisional. O programa é oferecido pelo IUB (Instituto Universal Brasileiro) e tem custo de R$ 674,90, incluindo apostilas, kit de equipamentos e vídeos.

Analise o caso.

Robinho recebeu sentença de 9 anos de prisão na Itália pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa em uma balada de Milão em 2013, durante sua passagem pelo Milan. O ex-jogador foi julgado e condenado em 2017, com a sentença tornando-se irrecorrível em 2022.

As investigações apontam que, em 2013, Robinho e cinco amigos teriam desorientado uma jovem albanesa de 23 anos em um clube em Milão, na Itália. A jovem teria sido vítima de agressão sexual por um grupo de seis pessoas.

O Tribunal de Apelação de Milão confirmou a condenação em 2020, mas, devido ao recurso, Robinho permaneceu em liberdade e retornou ao Brasil. Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália negou o recurso apresentado pela defesa e ele foi condenado a nove anos de prisão. Por ser o órgão máximo da Justiça italiana, não há possibilidade de reverter a decisão.

Em 2024, o STJ homologou a sentença italiana e ordenou a prisão imediata do ex-jogador para o cumprimento da pena no Brasil. Robinho foi detido em março de 2024 em Santos (SP) e transferido para a Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista, onde permanece até o presente momento.

Em novembro de 2024, o Judiciário negou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa. O primeiro recurso foi submetido imediatamente após a decisão do STJ, e o segundo foi protocolado após a divulgação dos detalhes do julgamento.

O advogado de Robinho impetrou um habeas corpus no STF para obter a liberdade do jogador, porém a decisão foi adiada no final de março, quando o ministro Gilmar Mendes solicitou vista do processo.

A principal alegação da defesa é que a Lei de Migração de 2017, que permite a execução de sentenças estrangeiras no Brasil, não poderia ser aplicada retroativamente, uma vez que foi promulgada após o crime ocorrido em 2013.

Os advogados argumentam com base no princípio constitucional de que novas leis penais não podem ter efeitos retroativos que causem prejuízo ao acusado.

O ex-jogador desmente a acusação e declara que o relacionamento ocorreu de forma voluntária.

Fonte por: Poder 360