TCU define prazo final para CPTM em Guarulhos: risco de sanções bilionárias
TCU Define Prazo Final para Trecho da CPTM em Guarulhos
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu uma data limite para a conclusão do projeto de integração entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos. A decisão, tomada nesta terça-feira (19), marca 30 de setembro de 2026 como o prazo final para que o trem, que liga a estação da CPTM aos terminais do aeroporto, seja totalmente operacional e certificado.
Essa medida visa garantir que o projeto, que já enfrenta atrasos, seja entregue conforme o previsto.
A determinação do TCU direciona a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a acionar os mecanismos contratuais de exclusão de investimentos caso o sistema não esteja pronto até a data estabelecida. Isso significa que a Anac poderá reavaliar os termos do contrato de concessão, buscando a recomposição das condições econômico-financeiras originalmente acordadas.
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A União poderá, inclusive, solicitar a restituição dos valores e benefícios concedidos à concessionária para a realização do projeto.
A situação é delicada, pois o descumprimento do cronograma contratual pode resultar em sanções adicionais. A única exceção a essa regra é em casos de força maior, comprovados e não relacionados à concessionária. No entanto, mesmo nesses casos, a Anac deverá adotar medidas para garantir o cumprimento do contrato em um prazo menor, se necessário.
Além do prazo final, o TCU solicitou que a Anac apresente um relatório detalhado em 60 dias. O relatório deve abranger o andamento dos processos administrativos sancionadores contra a GRU Airport, com informações sobre as medidas tomadas e justificativas para a manutenção ou revisão de suspensões provisórias de penalidades.
Também é necessário incluir o resultado da análise dos termos aditivos firmados entre o consórcio responsável pela implantação e a fornecedora da solução de controle e automação, juntamente com relatos de paralisações temporárias do sistema.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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