Investigação do TCU Revela Irregularidades no Uso de Recursos da Lei Rouanet

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre o emprego de recursos da Lei Rouanet em um comício realizado em 1º de maio de 2024, no estádio do Corinthians, em São Paulo. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), reunindo centrais sindicais e apoiadores, e foi organizado pela empresa Veredas Gestão Cultural, com patrocínio da Petrobras.

Diligências ezenas à Petrobras, Veredas e Ministério da Cultura

O ministro Benjamin Zymler, responsável pelo caso, identificou “indícios de irregularidades” após uma análise preliminar, determinando que a Petrobras, a Veredas e o Ministério da Cultura prestassem esclarecimentos ao tribunal. Cada uma das partes tem 15 dias para responder às questões levantadas.

Denúncia de Desvio de Finalidade e Execução Financeira Incompleta

A área técnica do TCU apontou um “suposto desvio de finalidade”, considerando que o evento, originalmente aprovado como espetáculo musical em celebração ao Dia do Trabalhador e valorização do samba, transformou-se em um ato político-partidário. O comício ocorreu durante a pré-campanha das eleições municipais de 2024, quando Boulos disputava a Prefeitura de São Paulo.

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Execução Financeira e Restrições ao Patrocínio

A denúncia foi apresentada pela bancada do Partido Novo na Câmara. Técnicos do TCU identificaram uma execução financeira incompleta, com comprovação de R$ 2,5 milhões dos R$ 3,19 milhões captados até agosto de 2025. O projeto previa a realização de ações em 270 dias e em 20 municípios, mas o patrocínio da Petrobras restringiu o alcance a cinco cidades.

Concentração de Despesas e Falta de Tratamento de Alertas

O relatório do TCU identificou uma concentração de 27,7% do orçamento em despesas administrativas, totalizando cerca de R$ 1,75 milhão, executadas em São Bernardo do Campo. O sistema interno do Ministério da Cultura registrou notificações automáticas sobre essas inconformidades, mas, segundo o órgão de controle, os alertas não foram devidamente tratados pela pasta.

Comícios e Comentários de Lula

O comício reuniu aproximadamente 2 mil pessoas e foi marcado por críticas de Lula sobre a baixa mobilização. “Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com um milhão, ou, se for necessário, com uma só pessoa”, afirmou o presidente na ocasião.