O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, em caráter liminar, a realização de uma audiência de conciliação, na próxima terça-feira (24), às 15h, referente às ações que versam sobre a devolução de valores de descontos indevidos em contas de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão responde parcialmente a uma medida cautelar apresentada pela União. Segundo Toffoli, a determinação visa oferecer uma solução rápida e eficaz para a questão social, que possui grande impacto, evitando o colapso do sistema judiciário e assegurando a dignidade humana.

O ministro, na decisão, ressalta que, a fim de prevenir práticas jurídicas abusivas e assegurar os direitos dos beneficiários impactados, determina a suspensão da prescrição das ações indenizatórias decorrentes das fraudes. Isso significa que os cidadãos afetados não terão um prazo final para buscar reparação judicial enquanto essa suspensão permanecer em vigor.

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A sessão será realizada no plenário da Segunda Turma do STF. Serão intimados para o evento a União, o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

O ministro ainda aponta na decisão que a extensão e a gravidade do quadro descrito na petição inicial apontam para a premente necessidade de coordenação de ações por parte dos Poderes Constituídos a fim de que seja possível oferecer uma resposta uniforme e imediata, evitando-se a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias fundamentais de vulneráveis.

A União solicitava a suspensão de todos os processos referentes aos descontos indevidos, porém essa solicitação não foi atendida pelo ministro relator.

A investigação aponta para um esquema complexo de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.

A operação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, em 23 de abril, identificou que sindicatos e associações teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas aproximadamente R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

Na última sexta-feira (13), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, declarou que a autarquia já recebeu 3,1 milhões de solicitações de revisão referentes à cobrança indevida de mensalidades por parte de associações.

Se todas as alegações forem confirmadas, o valor total a ser restituído pode chegar a R$ 1,8 bilhão, o que, após a correção inflacionária, totaliza aproximadamente R$ 2,1 bilhões.

Fonte por: CNN Brasil