TRE-RJ Homologa Retotalização de Votos e Elege Deputado Estadual
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) oficializou, nesta terça-feira, dia 14, a homologação do resultado da retotalização dos votos referentes às eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com esta determinação, o delegado Carlos Augusto, candidato pelo PL-RJ, foi oficialmente eleito deputado estadual.
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Fundamento Legal da Decisão
Todo o procedimento de retotalização ocorreu por determinação direta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi necessária após o TSE cassar o diploma do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Motivação da Cassação
A punição administrativa foi aplicada no contexto de um processo judicial que investigou o uso indevido de recursos pertencentes à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) para fins eleitorais.
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Procedimentos e Próximos Passos
Segundo o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, foi confirmado que nenhum partido ou federação apresentou qualquer tipo de reclamação contra o procedimento realizado pelo Tribunal. A decisão homologada não implica alteração na distribuição de votos entre as legendas e federações.
Comunicação Oficial
Adicionalmente, o presidente do TRE-RJ determinou que a decisão fosse formalmente comunicada à Alerj. Isso visa garantir que sejam tomadas todas as providências necessárias para a posse do delegado Carlos Augusto no cargo de deputado estadual.
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