Tribunal de Justiça do Distrito Federal impede Banco do Brasil de assinar contrato de compra do Banco Master
O juiz considerou o pedido do Ministério Público, que levantou suspeitas de irregularidades na operação, incluindo a falta de aprovação da Assembleia de Acionistas e de análise do Legislativo.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou que o Banco Brasília (BRB) não possa assinar o contrato definitivo para finalizar a aquisição de parte do Banco Master.
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A decisão, tomada nesta terça-feira (6), não impede, contudo, o BRB de prosseguir com os procedimentos preliminares da negociação.
A decisão responde a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identifica possíveis irregularidades na condução da operação, incluindo a falta de autorização da Assembleia de Acionistas e de avaliação legislativa.
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A falta dessas aprovações torna a operação irregular e pode gerar prejuízos ao patrimônio público. A instituição possui investigação em andamento sobre o caso.
O juiz considera que, mesmo que o BRB defenda que a compra não necessita dessas autorizações – devido se tratar de aquisição parcial, e não de controle total –, é imprescindível cautela, visto que os riscos financeiros e legais envolvem recursos públicos.
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A Justiça também ressaltou que o edital da próxima Assembleia Geral do BRB, prevista para 9 de maio, não aborda essa questão na pauta, o que justifica a preocupação do Ministério Público.
Apesar de o BRB alegar que todos os normativos estatutários e internos foram cumpridos e que a operação está sujeita a condições suspensivas precedentes, incluindo aprovações do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, é preciso cautela para evitar prejuízos futuros à coletividade. A decisão afirma que, apesar da discussão sobre a necessidade ou não dessas autorizações (de Assembleia e da Lei), elas não foram obtidas.
O BRB anunciou em março o início da aquisição de 58% do capital total do Banco Master, compreendendo 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais.
O Banco de Brasília destina valor correspondente a 75% do patrimônio líquido do Master para finalizar a transação.
A operação ainda necessita de aprovações de órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de auditorias financeiras.
Fonte: CNN Brasil
