TSE anula cassação de prefeitos e vereadores em Barroquinha (CE)

Prefeitos e Vereadores de Barroquinha Recuperam Mandatos Após Decisão do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira, 23 de maio de 2026, a anulação da cassação dos mandatos do prefeito de Barroquinha (CE), Jaime Veras Silva Filho, e da vice-prefeita Carmen Lúcia de Sousa Veras, ambos do Partido Social Democrático (PSD).

A decisão também se estende aos vereadores Arlene Alves de Carvalho, Genilson Moreira de Brito e José Maurício Magalhães Júnior, todos eleitos em 2024, e aos seus respectivos suplentes, Maria Andreína Rocha Nóbrega e Benedito Airton das Chagas.

A ação judicial, que resultou nesta revogação, envolveu também os membros da câmara municipal.

Leia também

Gilmar Mendes Arquiva Investigação por Declaração Sobre Romeu Zema

Tribunal Absolve Homem Após Provas de Plantio de Provas em Caso Policial

Lula Sofre Revés no Supremo: Messias Aprovado e Governo em Crise!

A decisão do TSE veio após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ter considerado comprovado o desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a candidaturas com foco em mulheres e pessoas negras. A alegação inicial era que essa utilização irregular favorecia candidaturas masculinas e de pessoas brancas, o que, segundo o TRE-CE, violava as normas de inclusão e igualdade estabelecidas na legislação eleitoral.

A controvérsia gerou debates sobre a interpretação das cotas e o limite de tolerância em irregularidades financeiras durante campanhas eleitorais.

Argumentos e Controvérsias na Análise do TSE

O ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, apresentou um entendimento diferente. Ele argumentou que os valores desviados, somados, representavam menos de 20% do total destinado aos candidatos cotistas. Para Mendonça, essa quantia não justificava a cassação dos mandatos, defendendo que a punição deveria ser proporcional à gravidade da conduta.

O ministro também ressaltou que as regras eleitorais permitem, em situações excepcionais, o uso dessas verbas para cobrir despesas compartilhadas com candidatos de outros gêneros e etnias.

Mendonça enfatizou que a irregularidade identificada foi de “pequena monta”, correspondendo a apenas 11% do total, o que se aproxima do limite aceitável para contas de campanha. A decisão do TSE, portanto, representa um ponto de equilíbrio entre a necessidade de garantir a integridade do processo eleitoral e a interpretação das regras de cotas, buscando uma solução que considere a complexidade das questões envolvidas.