TSE confirma decisão contra deepfake envolvendo Flávio Bolsonaro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram por unanimidade a decisão de André Mendonça sobre uma publicação que associava o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL – RJ), ao ex – dono da [nome omitido no fonte]. O conteúdo em questão era um *deepfake*, técnica avançada de inteligência artificial usada para manipular imagens.

A análise dessa liminar ocorreu durante o plenário virtual do TSE nesta quinta – feira 25. A ação foi movida pelo partido de Fláviocontra Ricardo Pereira, titular do perfil na rede social X responsável pela postagem controversa.

O Conteúdo Fabricado: Deepfakes como Propaganda Eleitoral

Na prática, a publicação veiculou uma imagem gerada por IA que mostrava um café da manhã supostamente organizado por Daniel Vorcaro e acompanhada de legendas específicas sobre os senadores Ciro Nogueira (PP – PI) e Rogério Marinho (PL – RN), além de fazer referência à candidatura filho de Jair Bolsonaro.

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Para comprovar o caráter artificial do material, foi anexado ao processo pelo PL laudo técnico. Este documento indicava alta probabilidade — 78% – de que todo o conteúdo tivesse sido criado ou manipulado usando inteligência artificial.

Segundo apurado no tribunal eleitoral, a legenda ultrapassou limites aceitáveis para uma simples crítica política; ela configuraria propaganda eleitoral negativa antecipada por divulgar um teor “artificialmente fabricado”.

Limites da Liberdade e Combate à Desinformação

O ministro André Mendonça explicou em sua análise os parâmetros entre críticas políticas legítimas e manipulação digital ilegal. Ele reconheceu que qualquer tipo de sátiraainda que ácida, contundente ou desagradávelfaz parte do debate democrático brasileiro.

No entanto, o relator fez questão de demarcar a fronteira: segundo seu entendimento, liberdade não protege a propagação desse conteúdo quando este é manipulado ou criado artificialmente por inteligência artificial para ser apresentado ao público como se fosse um registro autêntico de fato real vivido.

Ainda mais grave foi alegar tratar – se apenas de uma “foto vazada”, pois isso incentiva na mente do eleitora percepção de autenticidade sobre algo obtido fora dos canais oficiais e que seria oculto.

O ministro concluiu então pela promoção clara da desinformação no âmbito eleitoral; o material tinha potencial direto de induzir qualquer cidadão a erro quanto fatos politicamente relevantes.

Medidas Tomadas pelo TSE

Diante disso, em caráter liminar, Mendonça determinou imediatamente a remoção total da publicação feita na rede social X dentro das primeiras 24 horas após sua análise. Além dessa ordem específica para remover o conteúdo original, foi proibida também Ricardo Pereira — dono do perfil —, impedindo – lhe tanto republicar quantos impulsionar esse mesmo teor ou outro que fosse substancialmente equivalente.

A desobediência às determinações acarretaria multa ao responsável pela conta eletrônica.