Ultrafarma: Fazenda contrata equipe de auditores para análise de processos de ICMS-ST

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo estabeleceu, nesta sexta-feira (15), uma equipe de trabalho para analisar todos os processos, protocolos e normatizações referentes ao ressarcimento do ICMS retido na substituição tributária, núcleo essencial do esquema de corrupção ligado ao auditor fiscal de Rendas Artur Gomes da Silva Neto, que foi preso na terça-feira (12), como principal alvo da Operação Caro.

Sob suspeita de ter acumulado pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas, incluindo a Ultrafarma e a Fast Shop – cujos gestores, Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes, também foram presos –, o auditor fiscal estadual utilizava como “laranja” a própria mãe, uma senhora de 73 anos, professora aposentada do setor público, para dissimular recursos de origem ilícita, conforme apurado na investigação.

A finalidade da investigação é examinar cada situação para determinar o escopo da teia criada pelo agente com o objetivo de obter mais subornos de outras empresas.

O executivo-diretor da Administração Tributária, André Weiss, designou oito auditores fiscais para a missão, sendo o grupo coordenado por Roberto Lopes de Carvalho.

Os demais integrantes são Arthur Rafael Gatti Álvares – coordenador substituto –, Sérgio Antonio Ribeiro Vicente, Ygor Shimabukuro, Fábio Loureiro Dickfeldt, Marcelo Luiz Alves Fernandez, José Maurício Bettarello de Lima e Francisco Gabriel Nicolia. A equipe terá prazo de seis meses – prorrogável a critério de Weiss – para cumprir a missão “em caráter prioritário”.

A Operação é uma força-tarefa da Corregedoria Tributária da Secretaria da Fazenda e do Ministério Público estadual, juntamente com seus promotores do Gedec, setor da instituição que investiga crimes econômicos.

A investigação aponta que Artur Gomes orientou as empresas em relação a pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, reunindo documentos para serem enviados à Receita estadual, o que acelerou os procedimentos e as autorizações internas. Em contrapartida por propinas milionárias, essas empresas driblavam a ordem dos pedidos em processos administrativos complexos, que, normalmente, se caracterizam por uma lentidão semelhante à dos trâmites judiciais precatórios.

A análise das impressões digitais de Artur poderá revelar o envolvimento de outros funcionários na trama. Determinar o escopo do esquema é o principal objetivo da Promotoria e da direção da Fazenda.

A avaliação poderá indicar maiores concessões indevidas de créditos a outras empresas e culminar até na anulação de procedimentos e de autorizações de ressarcimento. Em consequência, o Fisco estadual irá lavrar autos contra contribuintes envolvidos na fraude. Os resultados da ação do grupo de trabalho devem subsidiar a Corregedoria da Fazenda.

Artur atuava como supervisor de redes de estabelecimentos, porém os arquivos que ele examinava – conforme demonstrado em trocas de e-mails identificadas pelo Ministério Público – versavam sobre solicitações de ressarcimento de substituição tributária. O auditor não fazia parte da área de assistência em ressarcimentos.

Os membros do núcleo de trabalho são nomes de confiança da direção da Receita e devem, ao final da apuração, elaborar um relatório das concessões de ressarcimento.

Cérebro

A violação do sigilo bancário e fiscal da Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor Artur Gomes da Silva Neto, deu início à Operação Caro. A empresa de consultoria tributária está registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos, ex-professora da rede pública. Em 2021, ela apresentou uma declaração de Imposto de Renda com valor de R$ 411 mil. O patrimônio da mesma aumentou para R$ 46 milhões em 2022 e atingiu R$ 2 bilhões em 2024, devido aos ganhos da consultoria.

A empresa está registrada no endereço residencial do administrador, em Ribeirão Pires, na região do ABC paulista, e não possui funcionários cadastrados. A Kimio não possui experiência em consultoria tributária. Desde sua constituição, em 2021, a Smart Tax teve apenas um cliente: a Fast Shop.

Os investigadores acreditam que a Smart Tax é apenas uma cortina de fumaça elaborada para facilitar o direcionamento de propinas ao auditor fiscal – Artur é apontado como o “cérebro” do suposto esquema de corrupção.

Investigadores identificaram centenas de e-mails trocados entre Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, e colaboradores da empresa com o auditor. As comunicações evidenciam o acompanhamento paralelo, na avaliação do Ministério Público.

De acordo com a investigação, Artur possuía até mesmo o certificado digital da Ultrafarma para protocolar pedidos de ressarcimento em nome da empresa junto à Secretaria da Fazenda.

Outras organizações podem ter oferecido serviços do auditor

Desdobramento

Com informações do Estadão Contigo

Publicado por Nátaly Tenório

Fonte por: Jovem Pan