A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de 100 mil reais em danos morais coletivos por sugerir que agricultores priorizassem “trabalhadores argentinos” e “não contratassem mais aquela gente lá de cima”, em referência a trabalhadores da Bahia resgatados de situação análoga à escravidão em vinícolas gaúchas.
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O parlamentar afirmou em 2023 que todos os agricultores que contam com trabalhadores argentinos se destacam pela qualidade do serviço, sendo eles trabalhadores limpos, corretos, que cumprem o horário, mantêm a casa em ordem e demonstram gratidão pelo serviço e pelo pagamento.
A decisão judicial determina que as ideias expressas pelo edil representam o pensamento de um grupo considerável da população local, o que não isenta o réu de responsabilidade, mas, ao contrário, a intensifica por ser um representante eleito que deveria ser um exemplo de cidadania.
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Os bens do vereador permaneceram bloqueados por determinação judicial anterior e, por se tratar de sentença em primeira instância, ainda é possível interpor recurso à instância superior. A condenação ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e sete entidades da sociedade civil apresentarem ações contra o parlamentar.
O discurso do réu influencia e sugere atitudes preconceituosas e xenófobas, legitimando empregadores locais a pensar que não necessitam dar condições adequadas de trabalho.
Cento mil reais serão destinados a um fundo público para ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade.
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Fonte: Carta Capital