A ação de Hugo no STF reacende crise entre os Poderes?
O Supremo Tribunal Federal julgou que apenas parte da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem deveria ser mantida.
Os comentaristas Caio Coppolla e José Eduardo Cardozo debateram, na terça-feira (06), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que o STF mantenha a decisão de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem reacende a crise entre os Poderes, amenizada nos últimos meses.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A Câmara aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado Ramagem. O Supremo Tribunal Federal invalidou parcialmente a decisão, mantendo apenas a suspensão das ações relacionadas à crise cometidas após a diplomação.
Para Cardozo, o STF proferiu a decisão adequada, considerando que sempre empregou a data de formatura como referência nos casos como o de Ramagem.
LEIA TAMBÉM:
● Cid afirma que a ideia de um golpe era uma bravata, porém evoluiu após uma “operação”
● Governo aumenta impostos com medidas pontuais
● Acompanhe o desenvolvimento dos primeiros depoimentos do centro-aviário apontado como central no suposto esquema, e as reações de petistas e seguidores de Bolsonaro
A Constituição é clara. Delitos cometidos antes da posse não podem ser julgados, uma vez que a pessoa não havia sido formalmente eleita.
A crise institucional, segundo Coppolla, decorre dos excessos praticados pelo STF.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com a legislação, a decisão deveria ser analisada pela Câmara. O que ocorreu é que o cálculo político do Supremo Tribunal Federal foi impreciso e não considerava uma maioria tão expressiva na Câmara para conter tais excessos.
Fonte: CNN Brasil