A CGU recupera recursos de mais de R$ 10 bilhões por meio de acordos de leniência
Empresas que praticam atos ilícitos podem colaborar voluntariamente com investigações, obtendo uma diminuição nas penalidades aplicáveis.
A Controladoria-Geral da União (CGU) ultrapassou a marca de R$10 bilhões recuperados dos cofres públicos por meio de acordos de leniência com empresas envolvidas em atividades ilícitas.
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Conforme o Ministério Público Federal (MPF), os acordos de leniência são mecanismos que visam estabelecer compromissos para pessoas jurídicas que, de forma voluntária, interrompem práticas ilegais e implementam ações para operar de maneira ética, sustentável e em consonância com sua função social.
A Controladoria-Geral da União (CGU) possui a competência exclusiva para firmar acordos de leniência com empresas investigadas por atos lesivos no âmbito do Poder Executivo federal e contra a administração pública estrangeira.
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Conforme a CGU, o valor recuperado demonstra a eficácia do mecanismo para responsabilizar as empresas em práticas ilícitas.
A cifra representa um avanço notável na consolidação do instrumento como uma ferramenta estratégica, não apenas para a responsabilização de pessoas jurídicas, mas também para a promoção de um ambiente de negócios mais íntegro, transparente e comprometido com a legalidade, declarou a CGU.
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A Controladoria, em parceria com a Advocacia-Geral da União, firmou até o momento 32 acordos com empresas envolvidas em irregularidades decorrentes da Lei Anticorrupção, da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei de Licitações.
Além da restituição efetiva dos valores, os acordos estabelecem que as empresas implementem e melhorem programas de integridade, mecanismos de controle interno e políticas de conformidade.
A CGU destaca que outro efeito importante é o incentivo à cooperação com o Estado, por meio do compartilhamento de informações e provas que auxiliam investigações em curso e na responsabilização de demais envolvidos.
O investimento de R$ 10 bilhões reafirma o papel estratégico da CGU na construção de uma administração pública mais íntegra e eficiente, e demonstra como a articulação institucional pode transformar mecanismos legais em instrumentos efetivos de justiça e prevenção à corrupção, complementa a CGU.
Fonte: CNN Brasil