O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou nesta segunda-feira (12) sobre o processo envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira (7), a Casa Legislativa suspendeu a ação penal contra o parlamentar em relação à tentativa de golpe de Estado de 2022.

Estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para verificar como a Câmara irá se posicionar”, declarou o líder da Casa. “É importante dizer que esta foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal, e no momento oportuno, após conversar com a assessoria jurídica, nós tomaremos a nossa posição.”

A declaração foi feita no evento Diás Esfera, realizado nesta segunda-feira em Nova York e que reúne lideranças dos setores público e privado para debater as transformações e os desafios do Brasil.

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Na última sexta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) majoritariamente suspendeu a ação penal contra Ramagem, admitindo, contudo, a exclusão de dois crimes. Essa decisão se seguiu à aprovação, na semana anterior, por parte da Câmara dos Deputados, de um projeto que suspende todo o processo contra o deputado.

A decisão foi unânime. Os ministros consideraram que o deputado pode responder apenas pelos crimes praticados antes de sua diplomação e revogaram a suspensão para outros réus da suposta trama golpista.

O presidente da Câmara declarou que “antecipar o debate eleitoral não é bom para o país”, ressaltando a necessidade de discutir “pautas importantes”, como o novo Plano Nacional de Educação.

“Frequentemente, acabamos nos concentrando em temas que não correspondem realmente às expectativas da sociedade em relação a nós”, completou.

Ações penais foram suspensas.

O requerimento de suspensão do processo penal foi apresentado pelo PL, fundamentado no artigo 53º da Constituição. A legislação estabelece que parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Em caso de denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário poderá sustar o andamento da ação.

Fonte: CNN Brasil