A Receita Federal disponibiliza painel para consulta de benefícios fiscais
Nova ferramenta facilita o filtro de dados apresentados por tributos, tipos de incentivos e outras categorias.
A Receita Federal disponibilizou o Painel de Benefícios Fiscais, ferramenta interativa que reúne informações declaradas na Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). O objetivo é aumentar a transparência e possibilitar maior controle social sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O painel oferece dados, incluindo o número de declarações enviadas, a quantidade de declarantes, o volume de benefícios e os valores envolvidos. É possível filtrar as informações por período de apuração, unidade da Federação, tributo, tipo de benefício, CNAE, nome empresarial e CNPJ.
A Receita Federal declarou, em nota, que a nova ferramenta “amplia a transparência e facilita o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários, promovendo um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária”.
LEIA TAMBÉM:
● A GOL registrou queda de 63,7% no lucro, que atingirá R$ 1,37 bi no primeiro trimestre de 2025
● Stellantis aponta ameaça de falência de fabricantes de automóveis da Europa e América do Norte na China
● Governo estima que a perda financeira do Instituto Nacional do Seguro Social aumentará quatro vezes em um período de setenta e cinco anos
Acessar o painel:
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Adicionalmente, a Receita Tributária oferece relatórios sobre isenções fiscais e informações detalhadas sobre vantagens tributárias.
No caso do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o painel exibe os dados apresentados pelos contribuintes que relataram o emprego do benefício na Dirbi, independentemente de terem ou não sido formalmente aptos ao programa.
Fonte: Poder 360
