O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (3) que a reforma do Imposto de Renda deverá ser enviada ao Congresso no início de 2024, argumentando não ver sentido em enviar um projeto de lei ao Legislativo no encerramento do ano.
Em entrevista ao site Poder360, Appy disse que não está em discussão iniciativa para taxar grandes fortunas. Segundo ele, o sistema de tributos sobre a renda é mais importante para a arrecadação do que cobranças sobre patrimônio.
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“A tributação de grandes fortunas não está na nossa pauta, não neste momento, a gente está focando mais na tributação da renda”, disse.
“Aqui no Brasil a gente tem falhas que fazem com que pessoas de alta renda muitas vezes paguem menos imposto do que pessoas de renda mais baixa, a gente está focando em corrigir essas distorções, não está em discussão o imposto sobre grandes fortunas”, acrescentou.
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O secretário disse que ainda não há uma proposta definitiva para a reforma do Imposto de Renda, mas o texto vai se basear em melhorar a eficiência e a justiça na cobrança de impostos, beneficiando principalmente os mais pobres.
Na entrevista, Appy ainda afirmou que as alterações no texto da reforma tributária sobre o consumo feitas pelo Senado podem levar a alíquota geral do novo imposto a até 27,5%, mas o governo não descarta a possibilidade de o patamar ficar abaixo de 27%.
O relator apresentou um parecer da reforma tributária com novas exceções e propôs destinar R$ 60 bilhões para um fundo. A apresentação foi feita durante uma transmissão ao vivo.
De acordo com ele, o valor exato da taxa a ser cobrada ainda será determinado por meio de um processo legislativo posteriormente. Isso dependerá de como os regimes com benefícios fiscais serão regulamentados, de quais serão os produtos ou serviços que terão uma taxa reduzida e do alcance do imposto seletivo.
O relatório da reforma está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Antes de ser enviado ao plenário, o relatório precisará ser votado nesta Comissão.
Appy afirmou que, durante uma reunião ocorrida na Fazenda, foi decidido manter o valor de R$ 60 bilhões anuais para o repasse do Fundo de Desenvolvimento Regional, de acordo com a proposta de reforma. No entanto, os governadores estão defendendo um valor maior para compensar eventuais perdas decorrentes das mudanças.
O secretário disse que o governo está bem com o impacto financeiro da proposta, levando em conta o montante a ser dado aos Estados, e destacou que existem limites para os gastos.
“Não podemos pensar que o governo aceita qualquer valor, isso não é verdade”, afirmou.
