Advogado-Geral Urge Impeachment de Ministros do STF em Debate Polêmico

Advogado-Geral Defende Impeachment de Ministros do STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou nesta quarta-feira, 29, que o processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto na Constituição e possui uma legislação específica que o rege. Messias, nomeado pelo presidente Lula (PT) para a Corte, participou de uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde defendeu a legitimidade de questionamentos apresentados ao Senado em relação a membros do STF.

Em sua fala, o advogado-geral trouxe à tona um caso recente, em dezembro de 2025, em que o ministro Gilmar Mendes foi instruído a revogar uma liminar que restringia a competência do procurador-geral da República para denunciar integrantes do STF ao Senado.

A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) foi posteriormente contestada por uma liminar emitida pelo próprio Mendes.

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Messias argumentou que sua posição, defendida em audiências, visa garantir que qualquer cidadão possa apresentar pedidos de impeachment ao Senado, órgão responsável por tramitar esses processos contra ministros do STF. Ele enfatizou a importância de um diálogo harmonioso entre o Senado e o STF, comparando as duas instituições a “as duas asas de um mesmo avião”, necessitando de alinhamento constante para garantir o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

O advogado-geral ressaltou a necessidade de “manutenção” e alinhamento entre as instituições, destacando que desvios podem exigir correções baseadas nos princípios fundamentais da democracia.