Alckmin e Governo Reagem com Indignação à Investigações da Seção 301 dos EUA

Governo Reage com Indignação à Recomendação da Seção 301

O governo federal demonstrou forte reação política à conclusão preliminar da investigação da Seção 301, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A reunião com a equipe econômica, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, classificou a recomendação como injusta e descabida, com potencial para impor novas tarifas sobre produtos brasileiros.

A indignação do governo foi evidente durante uma coletiva de imprensa.

PIX como Símbolo da Soberania Financeira

Alckmin enfatizou que o PIX, sistema de pagamentos instantâneos, é um patrimônio nacional e não representa prejuízo para empresas estrangeiras. Ele ressaltou que tanto empresas americanas quanto brasileiras operam no país com tratamento similar.

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O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, reforçou que o PIX não estará sujeito a negociações, enquanto o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o definiu como um símbolo da soberania financeira brasileira, comprometendo-se a protegê-lo.

Contestações e Argumentos do Governo

Além do PIX, o governo contestou outros pontos da investigação, incluindo acordos comerciais do Mercosul, políticas ambientais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual e tarifas aplicadas ao etanol. O governo destacou que os Estados Unidos são os principais beneficiários do sistema brasileiro de patentes, representando cerca de 30% dos registros analisados pelo INPI.

Alckmin também apontou que a balança comercial favorece os EUA, com um superávit de mais de US$ 40 bilhões em bens e serviços no último ano, e que 76% das importações americanas entram no Brasil sem impostos de importação.

Críticas à Oposição e Próximos Passos

A coletiva também incluiu críticas à oposição, com Alckmin acusando “falsos patriotas” de sabotar os interesses nacionais. Márcio Elias Rosa mencionou o senador Flávio Bolsonaro, afirmando que iniciativas da oposição dificultam o diálogo bilateral.

Em nota, o governo acusou a família Bolsonaro de iniciar a investigação da Seção 301 em julho de 2025, por provocação, e de conspirar contra os interesses nacionais. As negociações devem continuar até 15 de julho, com foco no diálogo com autoridades americanas e na mobilização do setor privado para evitar a implementação de tarifas.

Possíveis Impactos e Instrumentos de Resposta

O governo estima que cerca de 21% das exportações brasileiras para os Estados Unidos possam ser afetadas, especialmente nos setores de máquinas, plásticos, madeira, papel, calçados, ferro fundido e pescados. Apesar das críticas, o Palácio do Planalto manterá a negociação diplomática, mas ressaltou a possibilidade de utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica em caso de medidas consideradas injustas.